Projeto eleva teto de faturamento para R$ 140 mil a partir de 2028, permite contratar dois funcionários e prevê anistia a inadimplentes
Paulo Emílio
247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs), autoriza a contratação de mais funcionários e estabelece o perdão de dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026. A proposta prevê a elevação gradual do teto de receita, que chegará a R$ 140 mil em 2028, além de medidas para aliviar a situação financeira de pequenos empreendedores inadimplentes. As informações são do G1.
A mudança estabelece um limite de faturamento de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028. Atualmente, o teto informado na proposta é de R$ 80 mil anuais. O texto também permite que cada MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um, como determina a regra vigente.
Novo limite busca ampliar oportunidades para pequenos negócios
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), argumentou que o limite atual pode restringir a expansão das atividades econômicas de trabalhadores formalizados como microempreendedores individuais.
