Por Walter Santos
EXCLUSIVO – Fato novo no processo de definição sobre a propriedade do espólio do Hotel Tambaú com massa falida da VARIG, diante da decisão da Ministra Nancy Andrighi, de indeferir embargo de divergência impetrado no STJ pela Ampar, cujo encaminhamento mantém o grupo Occean, de Natal, como vencedora do leilão no Rio de Janeiro e proprietário do referido hotel. É a terceira decisão do STJ nesse entendimento.
Ela justifica que “nesse contexto, como os embargos de divergência não foram admitidos, fica vedada sua análise, porquanto eventual decisão a respeito pressupõe o reconhecimento quanto aos pressupostos objetivos de admissibilidade dos embargos de divergência; o que, porém, não ocorre na espécie”, argumenta.
AMPAR PEDE R$ 87 MILHÕES DA MASSA FALIDA
Já no processo de falência, o Ministério Público determinou que o Administrador Judicial da Massa Falida avaliasse “petição da AMPAR HOTELARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA requerendo a sustação de qualquer expedição de carta de arrematação ou de mandado de imissão na posse em favor [da A.GASPAR] até o trânsito em julgado sobre a Arrematação”.
O pedido da AMPAR também inclui, subsidiariamente, pedido para “determinar a intimação da Massa Falida, na pessoa do Administrador Judicial para efetivar o depósito prévio dos valores devidos à Ampar consistentes em R$ 87.081.933,87 a título de restituição integral do preço pago e indenização por benfeitorias e despesas de manutenção”.
Tendo em vista o preço pago pela AMPAR, de R$ 40.000.000,00, pode-se concluir que mais de R$ 47 milhões seria adicionais, incluindo argumento de “benfeitorias e despesas de manutenção”.
