O Consórcio Ceará Saneamento, representado pela corretora Safra, apresentou a única proposta para o bloco 1 (Norte-Litorâneo) e arrematou o primeiro conjunto de municípios no leilão da concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário de 127 municípios promovido pelo Governo do Ceará e pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), realizado nesta terça-feira (30), na B3.
O grupo ofereceu uma contraprestação de R$ 3,741 bilhões a ser paga pela concessionária, o que representa um deságio de 1,15%.
Os municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba.
A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir maior eficiência operacional na implantação e na expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.
Com o certame, a Cagece vai alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos.
Marco Regulatório
Sancionado em 2023, o marco já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas.
O Novo Marco Legal do Saneamento estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Dentre os serviços a serem realizados pelas empresas vencedoras do certame estão: elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e execução de obras de melhorias dos sistemas.
Além disso, as empresas serão responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
A Cagece continuará sendo a responsável pelo relacionamento com os clientes, arrecadação das tarifas e relacionamento com o regulador, prefeituras e microrregiões.
Fonte: CNN Brasil
