O deputado federal Paulão (PT) retomou o mandato na Câmara dos Deputados após decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (21). Com a medida, Paulão reassume a cadeira no parlamento e Nivaldo Albuquerque (Republicanos), que havia tomado posse na última sexta-feira (15), deixa o cargo.
O caso envolve a retotalização dos votos das eleições de 2022, após decisão do TRE-AL que alterou o cálculo das vagas na bancada alagoana. A Federação Brasil da Esperança e Paulão recorreram ao TSE alegando que não participaram do processo desde o início por causa de suposto sigilo indevido.
Ao analisar o recurso, Dias Toffoli entendeu que casos envolvendo possível perda de mandato devem ter efeito suspensivo automático, garantindo a permanência de Paulão no cargo até nova análise do mérito.
