O governo federal anunciou nesta sexta-feira (7) um pacote de R$ 130 bilhões para modernizar a distribuição de energia elétrica no país até 2030.
Os investimentos, ligados à renovação de concessões de 16 distribuidoras que atuam em 13 estados, incluem novas exigências de qualidade no atendimento, ampliação da fiscalização e medidas para reduzir os impactos de falhas no fornecimento de energia.
O anúncio foi feito em Brasília durante o evento “Sente a Energia”, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Durante o evento, foram assinados 14 contratos. Outros dois, referentes a Pernambuco e Espírito Santo, já haviam sido renovados no primeiro trimestre deste ano. A previsão é de geração de mais de 100 mil empregos e capacitação de cerca de 30 mil profissionais.
Segundo Lula, a renovação antecipada das concessões demonstra confiança do governo no setor privado, mas também reforça a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos com a população.
“O governo não vai esperar o vencimento dos contratos para garantir que o serviço continue sendo prestado da melhor maneira. Queremos assegurar que tudo o que foi acordado seja efetivamente cumprido, porque quem ganha com essa parceria é a sociedade brasileira”, afirmou o presidente.
Alexandre Silveira classificou a iniciativa como a maior rodada de renovação de concessões da história do setor elétrico brasileiro e destacou que os novos contratos passam a colocar o consumidor no centro das decisões.
“Estamos estabelecendo novas diretrizes para garantir mais qualidade, eficiência e respeito no atendimento. O objetivo é assegurar que bairros mais pobres tenham o mesmo padrão de serviço dos bairros mais ricos e que o país tenha instrumentos mais firmes para responsabilizar distribuidoras que não cumprirem seus compromissos”, declarou o ministro.
O novo modelo de concessões estabelece 17 diretrizes voltadas à modernização da distribuição de energia elétrica no país. Entre as principais mudanças estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho, metas de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e protocolos para recomposição mais rápida do serviço após eventos climáticos extremos.
As novas exigências também preveem maior fiscalização dos investimentos, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura energética voltada à agricultura familiar.
As distribuidoras deverão ainda comprovar anualmente capacidade financeira e operacional, além de adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações.
Desenvolvimento social
Durante o evento, Lula e Silveira também assinaram a atualização do Decreto nº 11.628/2023, que moderniza o programa Luz para Todos e amplia o alcance da iniciativa para mais de 233 mil novas famílias, especialmente em regiões remotas da Amazônia.
A proposta busca estimular o uso produtivo da energia elétrica para geração de renda e fortalecimento das cadeias locais, com foco na bioeconomia e em atividades comunitárias.
“Com a ampliação, as famílias poderão receber equipamentos mais robustos para gerar renda própria. Isso representa mais valor agregado para a produção local e fortalece milhares de famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia”, destacou Silveira.
A atualização do programa também amplia o alcance social da política pública, priorizando mulheres chefes de família, comunidades com necessidade de infraestrutura para segurança alimentar, acesso à água e conectividade, além de famílias em situação de vulnerabilidade social.
