Os ministros do Tribunal de Contas da União apreciam, no próximo dia 10 de junho (quarta-feira), às 10h, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2025. A sessão plenária extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.
A partir desta edição, o TCU adota nova estrutura metodológica na análise das contas do presidente da República. O objetivo é atender às modernas práticas internacionais de auditoria recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
Entre as mudanças está a integração entre o relatório sobre as Contas do Presidente da República e os processos de controle externo que o subsidiaram. Dessa forma, os achados e as conclusões foram extraídos de fiscalizações individualizadas nas quais houve produção de evidências e observância do contraditório.
As contas prestadas pelo Presidente da República incluem o Balanço Geral da União (BGU) e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. A análise feita pelo Tribunal verifica se os dados apresentados pela União representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, e se a gestão dos recursos públicos observou os princípios e as normas constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O relator é o ministro Benjamin Zymler.
Perguntas e respostas sobre o processo de análise das contas:
O que muda, de forma geral, na análise das contas neste ano?
O relatório e a opinião do TCU passaram a ser sustentados por achados de auditoria relatados ao longo do ano, no âmbito de processos de fiscalização amplamente debatidos com os gestores do Poder Executivo.
O escopo da análise do TCU na edição deste ano foi ampliado?
O escopo das análises realizadas pelo TCU não foi ampliado em relação a edições anteriores. Os temas examinados continuam alinhados aos eixos previstos no art. 228 do Regimento Interno. O que mudou foi a profundidade e a forma de construção das opiniões técnicas: os achados passaram a derivar de cerca de três dezenas de processos de controle externo conduzidos ao longo de todo o ano de 2025 e início de 2026, com fiscalizações individualizadas, produção de evidências, observância do contraditório e tramitação própria, conferindo maior rastreabilidade, segurança jurídica e aderência às melhores práticas internacionais de auditoria governamental.
O que muda na forma de apresentar problemas e recomendações?
Os problemas identificados e as recomendações do TCU passam a ser apresentados sob a forma de achados de auditoria, estrutura técnica que, a partir da comparação entre a situação encontrada e o parâmetro normativo de referência, identifica causas, efeitos e responsabilidades, delimitando com precisão o que requer atenção. Essa organização torna o texto mais conciso e objetivo, concentrando a exposição no que é substantivo. As ressalvas e os alertas, fundamentados em achados devidamente instruídos, ganham mais clareza na demonstração de seus fundamentos e impactos.
