O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado, com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento também traz um diagnóstico sobre a atuação do crime organizado no país.
Elaborado após 120 dias de funcionamento, o relatório aponta que a CPI realizou 18 reuniões, analisou 134 documentos e recebeu 312 requerimentos. Segundo o texto, mesmo com prazo limitado, restrições orçamentárias e obstáculos institucionais, foi possível reunir elementos para traçar um panorama da expansão das facções e propor medidas legislativas e administrativas.
Indiciamentos miram ministros do Supremo e o procurador-geral
O texto sustenta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte das autoridades citadas. De acordo com o relatório, Dias Toffoli teria atuado em situações de possível conflito de interesses; Alexandre de Moraes é mencionado por suposta atuação em processos com impedimento; e Gilmar Mendes é acusado de anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados.
Já Paulo Gonet é apontado por suposta omissão diante de indícios levantados pela comissão. As conclusões constam do relatório e não representam decisão judicial.
O documento afirma que os pedidos de indiciamento estão relacionados ao caso Master, tratado como um dos eixos centrais da investigação. Na visão do relator, a apuração revelou indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado. Vieira sustenta que, diante da complexidade do episódio e da limitação de meios, a comissão optou por relatar os fatos identificados e concentrar, nesta etapa, o pedido de responsabilização de autoridades.
CPI aponta restrições no acesso a informações
O documento também afirma que decisões monocráticas do STF limitaram o alcance das investigações, com suspensão de medidas, restrição ao acesso a informações financeiras e conversão de convocações em convites. O relator avalia que esses fatores, somados ao orçamento reduzido de R$ 30 mil, impactaram a produção de provas.
Ainda assim, o senador afirma que a comissão “investigou, diagnosticou e propôs” e sustenta que os indiciamentos representam, em suas palavras, uma reafirmação do princípio de que nenhum agente público está acima da lei.
Gilmar Mendes critica relatório e questiona legalidade
Em resposta, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento não tem base legal e extrapola as atribuições das CPIs. Segundo ele, a iniciativa representa uma tentativa de criminalizar decisões judiciais e pode comprometer a independência do Judiciário.
O magistrado também classificou o relatório como uma “cortina de fumaça” e criticou o foco da comissão, afirmando que o colegiado deixou de avançar sobre o combate direto às facções criminosas.
“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, justificou o ministro.
Segundo Gilmar Mendes, o indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem ritos próprios no Congresso, sem participação de CPIs.
Crime organizado
Além dos pedidos de indiciamento, a CPI apresenta um diagnóstico sobre o crime organizado no país. Segundo o relatório, há 90 grupos mapeados, com atuação em 24 estados e no Distrito Federal. A comissão estima que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença dessas organizações e que aproximadamente 26% do território nacional sofre algum tipo de influência criminosa. O texto também destaca a atuação dessas redes em setores como combustíveis, ouro, mercado imobiliário e o uso de instrumentos financeiros para lavagem de dinheiro.
A conclusão do relator é que o crime organizado opera hoje com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado.
O relatório ainda está em processo de análise e votação pelo colegiado, encerrando os trabalhos da CPI do Crime Organizado, na tarde desta terça-feira (14).
