247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta quarta-feira (1) pedido do Novo para suspender recursos de um programa do Ministério da Saúde (Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade), que, segundo o partido, estaria sendo usado para repassar “emendas disfarçadas” a parlamentares. As informações foram divulgadas pela Itatiaia.

O Novo alegou irregularidades no uso das emendas, classificadas como despesas obrigatórias. O partido disse que a pasta estaria utilizando verbas para transferências discricionárias e sem transparência, semelhantes a modelos de emendas previamente vetados pelo magistrado. Segundo o partido, os repasses estariam sendo usados “indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” de emendas de relator e de comissão.

Dino rejeitou a solicitação, destacando que ela trata das chamadas “emendas Pix” e não de programações do Executivo, que seguem regras específicas e distintas das emendas parlamentares.

Mais cedo, a Folha de São Paulo informou que o Ministério da Saúde defendeu a decisão de liberar mais de R$ 1 bilhão de recursos orçamentários no final de 2024 para 13 estados e 295 municípios, afirmando que o repasse respeita as determinações do ministro Dino. No último dia 29, o ministro interino da pasta, Swedenberger Barbosa, assinou a liberação da verba. Em resposta às acusações do Novo, Barbosa negou qualquer irregularidade, posição que foi respaldada pelo ministro Dino nesta quarta-feira.