Programa Prospera MEI prevê limite anual de R$ 140 mil até 2028, desconto em débitos bancários e contratação de até dois funcionários
José Reinaldo
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei do Prospera MEI, que prevê perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União, aumento gradual do teto de faturamento para R$ 140 mil anuais até 2028 e autorização para contratar até dois funcionários. Segundo o g1, o programa também inclui desconto de 90% em débitos bancários e incentivos para investimentos nos pequenos negócios.
Lula antecipou a previsão de sanção durante entrevista em São Luís, no Maranhão, na terça-feira (20). A proposta foi anunciada pela equipe econômica a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com o governo federal, as medidas podem alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, entre eles 7,8 milhões de mulheres.
O texto aprovado concede anistia integral às dívidas dos MEIs com a União contraídas até 13 de outubro de 2026. O alcance do perdão inclui débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União e podem estar em tramitação administrativa.
