Com votações separadas por poucos dias, composição do Congresso americano e escolha do próximo presidente brasileiro poderão influenciar comércio, imigração, investimentos e relações bilaterais, segundo especialista em Direito Internacional
As eleições legislativas dos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro, ocorrerão poucos dias depois do segundo turno da eleição presidencial brasileira, previsto para 25 de outubro.
A proximidade entre as duas votações poderá acrescentar incertezas às relações diplomáticas e econômicas entre os países em 2027, sobretudo em temas como tarifas comerciais, imigração, investimentos e política externa.
Nos Estados Unidos, estarão em disputa as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 das 100 vagas do Senado. Atualmente, os republicanos controlam as duas Casas, mas projeções eleitorais citadas no debate público apontam dificuldades para o partido manter a maioria na Câmara.
Uma eventual vitória democrata poderá ampliar a fiscalização sobre o governo de Donald Trump e dificultar a aprovação de parte de sua agenda, sem retirar do presidente suas competências constitucionais.
Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração nos Estados Unidos, fundador da Toledo e Advogados Associados, professor honorário da Universidade de Oxford e membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, em análise para o site da revista Nordeste os efeitos das eleições dependerão tanto da composição do Congresso americano quanto das decisões dos governos que estarão à frente dos dois países.
Congresso americano poderá limitar parte da agenda de Trump
Uma mudança na maioria legislativa não significa, necessariamente, uma alteração imediata na política externa americana. O Congresso tem influência sobre o orçamento, a aprovação de leis e a fiscalização do Executivo, enquanto o presidente mantém atribuições próprias na condução das relações internacionais.
Uma maioria democrata em uma ou nas duas Casas poderá aumentar a pressão política sobre a administração Trump, promover investigações e exigir negociações para determinadas medidas. “Os efeitos concretos, porém, dependerão das propostas apresentadas e dos instrumentos legais envolvidos”, pontua o especialista.
No Brasil, o resultado da eleição presidencial também será determinante. Uma eventual reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva poderá manter divergências com Trump em temas como comércio, soberania e posicionamentos internacionais.
Uma vitória de Flávio Bolsonaro poderá favorecer uma aproximação política entre os governos, dependendo das prioridades de cada administração.
“Em qualquer cenário, afinidade ideológica não garante vantagens comerciais, redução de tarifas ou flexibilização das regras migratórias”, afirma Toledo.
Imigração e vistos: mudanças não serão automáticas
A política migratória americana será um dos pontos de atenção para brasileiros que vivem nos Estados Unidos ou planejam se mudar para o país.
Mesmo que os democratas conquistem a maioria no Congresso, as operações migratórias não serão suspensas automaticamente.
O governo continuará administrando os órgãos responsáveis pela fiscalização e pelas deportações, enquanto o Legislativo poderá ampliar investigações, discutir o financiamento dessas atividades e propor alterações legais.
O mesmo vale para vistos de trabalho, residência permanente e investimento. Mudanças estruturais nas regras dependem, em geral, de legislação, enquanto procedimentos administrativos e critérios de análise podem ser modificados dentro dos limites legais.
“Brasileiros interessados em morar, trabalhar ou empreender nos Estados Unidos deverão acompanhar as medidas efetivamente adotadas, sem confundir declarações de campanha com alterações nas exigências migratórias”, esclarece o especialista.
Tarifas comerciais e investimentos entram no radar
As decisões comerciais americanas também poderão repercutir no Brasil, especialmente em setores exportadores como agronegócio, siderurgia e indústria.
Embora o Congresso tenha competências relevantes sobre o comércio exterior, a legislação americana permite ao presidente adotar determinadas medidas tarifárias em circunstâncias específicas.
Por isso, uma eventual mudança na maioria parlamentar não significará a revogação automática de tarifas ou sanções em vigor.
O Legislativo poderá fiscalizar decisões, propor mudanças nas leis e questionar determinadas medidas. Eventuais revisões também poderão depender de negociações diplomáticas e decisões administrativas ou judiciais.
No mercado financeiro, a combinação das eleições poderá afetar as expectativas dos investidores, mas não permite prever, isoladamente, a direção do dólar. Juros, condições fiscais, fluxo internacional de capitais e decisões dos bancos centrais também influenciam o câmbio.
Para quem pretende investir, adquirir imóveis ou abrir empresas nos Estados Unidos, o planejamento deverá considerar tributação, variação cambial e obrigações legais nos dois países. A aquisição de um imóvel ou a abertura de uma empresa, por si só, não garante direito à residência permanente.
Petróleo e conflitos internacionais podem ampliar os efeitos
O cenário geopolítico também poderá influenciar as relações econômicas. Tensões no Oriente Médio, eventuais impactos sobre o transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz e oscilações nos preços internacionais da energia podem afetar combustíveis, inflação e custos de produção.
Para o Brasil, uma alta prolongada do petróleo poderá pressionar os preços internos, embora também possa favorecer receitas e empresas ligadas à produção e à exportação do produto.
No Congresso americano, a composição das Casas poderá influenciar os debates sobre orçamento militar e fiscalização da política externa. Ainda assim, os efeitos sobre a atuação internacional dos Estados Unidos dependerão das competências presidenciais, dos limites legais e das decisões efetivamente tomadas.
Efeitos poderão se estender ao longo de 2027
O novo Congresso americano tomará posse em 3 de janeiro de 2027. A partir daí, a relação entre o Executivo e o Legislativo dos Estados Unidos será um dos fatores para determinar o alcance da agenda de Trump em seus dois últimos anos de mandato.
“Os desdobramentos dependerão da combinação entre o resultado da eleição presidencial, a composição do Congresso americano e as decisões adotadas pelos dois governos. Comércio exterior, imigração, investimentos e política externa estarão entre as áreas a acompanhar, em um cenário no qual mudanças políticas não se traduzem necessariamente em alterações imediatas nas regras”, finaliza.
