Agora não é só intenção ou promessa, mas realidade em curso com a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, propondo Emenda Constitucional que tira direito de folga, 13o salário, férias e demais conquistas ao longo dos anos.
Eis a íntegra da proposta que impõe o fim das conquistas dos trabalhadores:
“PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 12 de 2026(PEC 12/2026)
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros
Ementa: Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
O que é
A proposta permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Isso dá aos trabalhadores a opção de ajustar sua jornada de trabalho de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
– Maior liberdade e autonomia para os trabalhadores decidirem sua jornada de trabalho e remuneração.
– Garantia de que os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, sejam proporcionais à carga horária trabalhada.
– Modernização das relações de trabalho, permitindo que os trabalhadores adaptem suas rotinas às demandas do mercado.”
