Para as dívidas adquiridas junto a bancos privados, as instituições financeiras serão chamadas para renogaciá-las
Leonardo Sobreira
247 – O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta terça-feira (13), durante evento no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas junto ao governo federal.
Segundo o ministro, o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional prevê a renegociação de R$ 12,6 bilhões em dívidas, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs.
Para as dívidas adquiridas junto a bancos privados, as instituições financeiras serão chamadas para renogaciá-las, detalhou o ministro. Segundo ele, o novo Desenrola será voltado especificamente aos MEIs.
Além do perdão da dívida e do Desenrola, Pereira anunciou o “Pix MEI”, que não consiste em um empréstimo ou crédito, e sim à oferta de até 5 mil reais para os MEIs. A quarta medida consiste no aumento do teto de faturamento dos MEIs para 140 mil reais, e a quinta, em um decreto presidencial que determina a não obrigatoriedade de emitir notas fiscais para vendas a pessoas físicas, para os MEIs que faturam até 40 mil.
“As medidas anunciadas hoje aprimoram iniciativas anteriores do governo e reforçam a concepção do Estado como fiador e incentivador da atividade empreendedora”, disse Pereira na cerimônia no Palácio do Planalto.
