A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um projeto de lei de autoria do governo estadual para flexibilizar o licenciamento ambiental para instalação de data centers e projetos de armazenamento de energia.
O texto foi enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) no dia 8 de julho e ainda precisa ser sancionado pelo gestor estadual.
O projeto estabelece a Política Estadual de Incentivo à implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica em Baterias (Saebs), de data centers e de Centros de Processamento de Dados do Ceará.
O PL 69/2026 foi aprovado em regime de urgência, no plenário, com 22 votos a favor e seis contrários.
Resistência
A proposta enfrentou resistência do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH/CE) que recomendaram, na última semana, a suspensão da tramitação do PL, relata o jornal local O Povo.
Durante a tramitação, o projeto recebeu 11 emendas, mas apenas uma, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), foi aprovada, com modificações.
O deputado propôs incluir a determinação de que data centers e centros de processamento de dados classificados como de porte médio, grande e excepcional mantenham um sistema permanente de monitoramento ambiental e disponibilizem informações atualizadas sobre seu desempenho nessa área.
