A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.
O parecer do relator, o deputado Paulo Azi (União Brasil – BA), não altera o conteúdo da proposta, apenas atesta que ela cumpre os requisitos constitucionais. Segundo ele, a medida busca garantir mais segurança jurídica e melhores condições aos trabalhadores.
A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, que defenderam impactos positivos na qualidade de vida. Deputados contrários alertaram para possíveis prejuízos aos empregadores sem a redução proporcional dos salários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou a tramitação e deve criar uma comissão especial para analisar o tema. Ele será responsável por indicar o novo relator, com expectativa de escolha de um nome do centrão alinhado à proposta.
Propostas
As PECs aprovadas na CCJ propõem a redução da jornada semanal sem corte salarial. O relator Paulo Azi analisou duas propostas: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de 36 horas em quatro dias por semana após 360 dias da sanção, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também fixa 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias e transição de dez anos.
Já o governo propõe jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2, com implementação imediata. Atualmente, a Constituição permite até 44 horas por semana.
