O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta sexta-feira (14) a consulta pública que vai regulamentar o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), peça central da estratégia brasileira de descarbonização. O anúncio foi feito durante a COP30, em Belém (PA), onde o ministro Alexandre Silveira afirmou que o país dá mais um passo decisivo na transição energética.
A proposta integra a implementação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24) e avança na definição dos marcos regulatórios para o setor. O decreto estabelece as bases para produção, certificação e uso do SAF no país, além de alinhar o Brasil ao Corsia — programa global da Organização da Aviação Civil Internacional que se torna obrigatório em 2027. O texto detalha critérios de elegibilidade, rastreabilidade e metas de redução de emissões.
Para Silveira, a regulamentação é central para aumentar a competitividade da indústria, reduzir emissões e abrir novas oportunidades econômicas. “Estamos criando regras claras, seguras e modernas para setores estratégicos da economia brasileira. O SAF será fundamental para garantir que o Brasil continue liderando a transição energética de forma sustentável, justa e com geração de empregos”, afirmou o ministro.
O governo também aposta que o decreto vai mobilizar investimentos em biocombustíveis avançados e impulsionar a cadeia produtiva nacional. A expectativa é posicionar o país como um dos principais fornecedores globais de combustível sustentável para aviação, um dos setores mais difíceis de descarbonizar.
Os interessados podem enviar as contribuições até o dia 28/12 pelo site de Consultas Públicas do MME ou pelo portal Participa + Brasil.
*Com Imprensa MME
