Por Walter Santos
Ex-Relator do Impeachment de Collor, Antônio Mariz, defensor da taxação das Grandes Fortunas e defensor de CPI para apurar Torturas no Governo Militar, ainda hoje sobrevive com perfil exemplar na conjuntura nacional atual diante, sobretudo, do mau exemplo de aprovação recente da impunidade pelo Congresso. Trinta anos depois, dia 16 de Setembro, ex-governador da Paraíba no mesmo dia da votação da PEC da Blindagem é lembrado como Político Nota 10 no exercício parlamentar em toda história.
O mês de setembro de 2025 assinala fato relevante produzido na Câmara Federal aprovando a PEC da Blindagem em que por 344 votos a 133 até com parlamentares de Esquerda gerou como consequência reação popular contrária em todo País. A postura parlamentar se confronta com o perfil do ex-senador e ex-deputado federal Antônio Mariz (MDB-PB) que, ao longo de sua trajetória, sempre esteve votando a favor das pautas de interesse da sociedade, daí ter merecido em 1988, por exemplo, a condição de CONSTITUINTE Nota 10 pelo DIAP.
Enquanto no dia 16 de Setembro autoridades estavam reunidos para destacar Antônio Mariz em João Pessoa, na OAB – Centro, como Político e Homem Público exemplar – ele que esteve sempre ao lado de líderes como Ulisses Guimarães e Humberto Lucena comandantes da Constituinte, na noite desse dia os deputados federais aprovaram a PEC da Blindagem rasgando a história da dignidade parlamentar.
RETROCESSO E IMPUNIDADE
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
ESSÊNCIA ABSURDA
O eixo principal da proposta é a volta da exigência do aval do Legislativo para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto ainda estabelece prazo de 90 dias para análise desses pedidos.
Essa regra estava prevista na Constituição de 1988. Em 2001, porém, foi derrubada pelo Congresso em razão de críticas de que a norma produzia impunidade.
Desde então, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem aval para abrir processos criminais contra parlamentares. O Congresso tem poder apenas para suspender uma ação penal já em curso na Suprema Corte.
Antônio Mariz: a história de um líder de vanguarda, ética e avanços
Para Mabel, Adriana e Luciana
O mundo político e jurídico da Paraíba e do Brasil convive com fato relevante do ponto-de-vista memorial, que é refletir o significado em vida do ex-governador do Estado, Antônio Marques da Silva Mariz, na terça – feira, 16 de setembro, como Líder Político e Homem Público exemplar.
A rigor, Mariz se preparou ao longo de sua trajetória política para o exercício do Poder. Eis uma data a nos remeter a refletir e constatar seu perfil diferenciado na atividade política e pública nacional de todos os tempos.
Somente a história e os amigos construídos em vida, a exemplo do Procurador da República, Luciano Mariz Maia, Procurador de Estado e ex-deputado federal Inaldo Leitão e o advogado Johnson Abrantes e tantos outros para relembrar nos tempos presentes a imensa falta que faz o ex-governador, ex-senador ex-deputado federal e ex-prefeito de Sousa de nome Antônio Marques da Silva Mariz.
Se reparar bem, Mariz traduzia no exercício da atividade política a liderança de um personagem de princípios diferenciados, éticos e comprometidos com o pensamento reformista/progressista em favor das camadas mais fragilizadas da sociedade de forma firme e inabalável.
Constituinte Nota 10 em 1988 liderando o capítulo dos direitos sociais ao lado dos grandes líderes Ulisses Guimarães e Humberto Lucena, Mariz partiu cedo demais em 16 de setembro de 1995 aos 57 anos – muito jovem diante da longevidade em curso. Tem a ver com o DNA familiar, pois seu pai se foi aos 53 anos.
Até chegar ao Governo, seu grande sonho, ele se preparou para consolidar a perspectiva de uma gestão em que o slogan de sua administração já tipificava seu compromisso social: Governo da Solidariedade. Isto diz muito, sobretudo nos tempos de hoje. Muito antes de Lula, Mariz já defendia o combate à fome, como era princípio de seu governo em 1995.
Lembremos que na fase escolar, no Pio X, em João Pessoa e na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, em seguida, ele era aluno nota 10, assim como no concurso para Promotor de Justiça ele teve o primeiro lugar. Este é o DNA de um governante que falava fluentemente francês e inglês. Aliás, leu a grande obra “ Ulisses” no idioma original, o inglês.
*Matéria publicada na edição 224 da revista NORDESTE.
