A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PGFN5) concluiu um acordo histórico com o Grupo Cruangi, usina de álcool que operava sob recuperação judicial.
O entendimento viabiliza o pagamento de R$ 217 milhões à União e resolve um passivo fiscal de R$ 600 milhões, incluindo dívidas previdenciárias de R$ 235 milhões.
Mas o grande destaque vai além dos números: 530 famílias rurais serão assentadas em áreas de conflito agrário, transformando dívidas em esperança para comunidades carentes.
Como Funciona o Acordo
O Grupo Cruangi quitou parte da dívida com a adjudicação de imóveis avaliados em R$ 40 milhões, como os Engenhos Folguedo (PE) avaliado em quase R$ 19,8 milhões, Paraguaçu (PE) em R$ 9,1 milhões e Dois Rios Pedra de Fogo (PB), em R$ 21,3 milhões, que serão destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O restante do valor será pago em 24 a 120 meses, usando créditos fiscais e recursos próprios. A empresa também se comprometeu a garantir o pagamento de R$ 60 milhões em FGTS em cobrança judicial e a encerrar disputas administrativas e judiciais.
Impacto Social e Regional
As terras adjudicadas, totalizando 3.500 hectares, estão localizadas em áreas de conflito agrário em Goiana, Aliança, Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB). Segundo o procurador da Fazenda Nacional Bruno Dias Alves, responsável pela negociação, o acordo “contribuirá para a segurança alimentar da região, já que as famílias assentadas produzem alimentos para programas como o da merenda escolar”. Além disso, a regularização da dívida permite que a usina retome atividades econômicas, gerando empregos e renda local.
Desfecho para as Famílias
As famílias beneficiadas, que aguardavam há mais de uma década por solução, terão acesso a terras produtivas, integrando-se a políticas públicas de agricultura familiar.
O assentamento deve ampliar a produção de alimentos como mandioca, feijão e milho na região, além de fortalecer a agricultura familiar.
Para o Incra, a adjudicação direta dos imóveis é um avanço na agilização da reforma agrária, evitando processos demorados de desapropriação. “Agiliza a destinação de terras produtivas a quem precisa, reduzindo burocracia e custos”, afirmou em nota.
“Além de resolver um passivo histórico, este acordo mostra que é possível conciliar recuperação fiscal e justiça social. As famílias ganham dignidade, e o Estado recupera recursos essenciais”, reforçou Bruno Dias Alves, procurador da Fazenda Nacional, responsável pela negociação.
Próximos passos
Desde 2024, o Incra iniciou a regularização fundiária das famílias assentadas. O Grupo Cruangi terá 24 meses para quitar a maior parte do valor, podendo estender o prazo até 10 anos, com penalidades.
A PGFN acompanha o cumprimento do acordo para garantir que os recursos cheguem às políticas públicas.
O assentamento deve ampliar a produção de alimentos como mandioca, feijão e milho na região, além de fortalecer a agricultura familiar.Para o Nordeste, o acordo simboliza um raro caso em que a Justiça Fiscal e a Social caminharam lado a lado.
*Com informações da PGFN e do Incra/Foto: Divulgação
