Após um fevereiro de agenda esvaziada e ritmo protocolar, o Congresso retoma os trabalhos com o fim do Carnaval e entra, de fato, no ano legislativo. O calendário político começa a contar agora: as decisões mais sensíveis de 2026 tendem a se concentrar no primeiro semestre, antes que o segundo seja absorvido pelas articulações e pela campanha eleitoral.
Entre os temas de maior alcance está a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia. O tratado cria uma zona de livre comércio com mais de 720 milhões de pessoas e economias que somam cerca de US$ 22 trilhões. A tramitação avança e, se aprovado o relatório, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
O acordo é visto como estratégico para ampliar mercados e consolidar o Brasil em cadeias globais, mas enfrenta resistências. Parte do setor industrial pede salvaguardas; ambientalistas cobram compromissos mais rigorosos; e parlamentares avaliam o impacto político de assumir uma agenda de longo prazo em ano pré-eleitoral.
Jornada de trabalho
A revisão da escala 6×1 sem redução salarial consolidou-se como um dos debates mais sensíveis da pauta social. A proposta da deputada Érika Hilton foi apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se considerada admissível, o mérito será discutido em comissão especial.
Não há previsão de votação. O setor produtivo defende cautela e alerta para impactos sobre custos e produtividade. Movimentos trabalhistas argumentam que a mudança atualiza a legislação e pode melhorar a qualidade de vida, com reflexos positivos no consumo e na saúde. O embate expõe a disputa entre competitividade econômica e proteção social, tema com forte apelo eleitoral.
Segurança pública e regulação digital
A PEC da Segurança Pública (18/2025), que reforça o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a integração entre forças federais, estaduais e municipais, também deve avançar. O substitutivo apresentado por Mendonça Filho está em análise em comissão especial após parecer favorável na CCJ. O discurso predominante é de coordenação nacional no combate ao crime organizado, mas o texto ainda suscita debates sobre competências e autonomia dos estados.
No ambiente digital, o governo propôs o PL 4.675/2025, que cria uma superintendência específica no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para monitorar plataformas de grande relevância econômica. A relatoria está com Aliel Machado. A proposta mira redes sociais, marketplaces e sistemas de publicidade digital, com foco na prevenção de práticas anticompetitivas. O tema dialoga com o debate internacional sobre regulação das big techs e deve mobilizar forte lobby no Congresso.
Legislativo e Judiciário
A relação entre Congresso e Supremo Tribunal Federal volta ao centro da agenda. No caso envolvendo o banco Master, a CPMI que investiga fraudes em benefícios do INSS convocou o empresário Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça, relator do caso, decidiu que o comparecimento não é obrigatório. O empresário informou que não participará.
Na CPI do Crime Organizado, senadores analisam requerimentos para ouvir o ministro Dias Toffoli, após desdobramentos relacionados ao processo de liquidação do banco. O episódio reforça o ambiente de tensão institucional em um momento em que o Senado ainda deve apreciar a indicação de Jorge Messias para o STF, etapa que tende a ganhar peso político adicional.
