Levantamentos sobre recursos hídricos indicam queda acentuada do índice de água disponível para população paulista
Por Walter Santos
Há um grave problema a rondar a sociedade paulista nos últimos tempos que é a redução drástica de recursos hídricos para disponibilização da sociedade. É este tema que nos traz a convidar o professor doutor da USP, Marcos Benso, para ele se propor a analisar e projetar o problema na direção do futuro. Leia abaixo ou direto do APP da revista NORDESTE clicando aqui
Revista NORDESTE – Professor, os dados sobre o volume de recursos hídricos no Estado de São Paulo apontam para uma grave crise que afeta toda a população ainda levando em conta os tempos chuvosos à vista. Como o sr define a perspectiva de futuro para encarar e resolver essa situação?
Prof. Dr. Marcos Benso – Os brasileiros têm enfrentado grandes crises hídricas nas últimas décadas, seja pela escassez de água, excesso de água e problemas relacionados à qualidade da água. Quando, nesta pergunta, eu sou questionado sobre uma grave crise hídrica que afeta toda a população, o primeiro argumento que trago é se de fato a crise afeta a todos da mesma forma. Uma das perspectivas que devemos definir, e é a que eu acredito ser mais importante, é entendermos que a crise não afeta toda a população da mesma forma.
NORDESTE – Como assim?
Marcos Benso – Para exemplificar essa afirmação, à luz dos fatos evidenciados nas últimas crises, percebemos que as populações que vivem em bairros periféricos ainda sofrem com maior intensidade essas crises, seja pela precariedade da infraestrutura, seja porque essas regiões são as que mais são afetadas pelas baixas nas pressões das redes que são resultantes dos períodos de baixa nos níveis dos reservatórios, ou seja pela falta de acesso à água. Todos esses problemas são intensificados por alterações climáticas, que são um dos grandes desafios relacionados aos recursos hídricos. Estudos que envolvem análise de dados e simulações matemáticas dos sistemas hidrológicos indicam tendências históricas e futuras na redução da disponibilidade hídrica em diversas bacias hidrográficas brasileiras. Este fator, combinado com o aumento da demanda ocasionado pelo crescimento da população, indica que as crises hídricas poderão ser mais frequentes no futuro.
NORDESTE – E o que fazer?
Marcos Benso – Devemos encarar essa situação com serenidade e promover atitudes que direcionam a sociedade para adoção de práticas e medidas sustentáveis. Conceitos como resiliência, adaptação e redução da vulnerabilidade são fundamentais para criarmos políticas públicas efetivas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. E eu acredito que as medidas estruturais e não estruturais têm sido importantes para garantir o abastecimento de água para a população e gerenciamento emergencial das crises.
NORDESTE – O que está por trás de tudo isso na essência?
Marcos Benso – No entanto, no meu julgamento, para que consigamos construir ambientes, sejam eles urbanos ou rurais, mais sustentáveis e resilientes e que produzam condições para uma vida digna e com qualidade, precisamos enfrentar as desigualdades sociais evidenciadas no Brasil. Atualmente, não é possível discutir resiliência climática sem reconhecer sua interdependência com o combate à fome, à pobreza, à desigualdade de renda e de moradia, às desigualdades de gênero e a outras formas de vulnerabilidade social que condicionam a capacidade das populações de enfrentar e se adaptar aos impactos climáticos.
NORDESTE – Com base nos mais recentes estudos, que áreas em São Paulo podemos tratar como cenário gravíssimo na escassez de água?
Marcos Benso – O estado de São Paulo possui alguns padrões climáticos característicos. Normalmente, o período de abril e setembro é caracterizado por baixos índices de chuva e umidade relativa do ar reduzida. Durante este período, normalmente os reservatórios reduzem seus volumes úteis para garantir o atendimento da demanda da população. Esse volume normalmente é reestabelecido durante o período chuvoso que começa em outubro e se encerra em maio do ano seguinte. Um dos sistemas hídricos mais importantes da região, o sistema Cantareira, é um excelente exemplo para entendermos esse processo. Considerando a sua série histórica de 2000 a 2025, a redução do volume útil durante período seco em média de 33% em relação às condições anteriores. Em termos percentuais, os volumes dos reservatórios do sistema Cantareira atingem médias de 39% do volume útil ao final da estação seca.
NORDESTE – Como avaliar o nível histórico de disponibilidade hídrica?
Marcos Benso – Nos últimos anos temos observado que diversas vezes os níveis dos reservatórios atingem níveis críticos gerando preocupação tanto para os gestores e tomadores de decisão quanto para a população. O sistema Cantareira, de acordo com a Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/2017, opera em faixas, sendo que entre 30 e 40% da sua capacidade é a faixa de alerta; entre 20 e 30% é faixa de restrição e menos de 20% é considerada faixa emergencial, entre 2000 e 2025, foram 13 eventos em que os níveis mínimos anuais foram menores que 30%, sendo que, entre 2020 e 2024, foram 3 eventos 2021, 2022 e agora em 2025. Nesta sexta-feira, dia 07/11, os níveis dos reservatórios do sistema Cantareira se encontram em cerca de 23,5% do seu volume útil, estando na faixa de restrição. Nesta faixa, há a necessidade de redução da captação, redução da pressão da água, utilização de fontes alternativas e risco de necessidade de medidas mais severas.
NORDESTE – Como tipificar o atual estágio?
Marcos Benso – Considerando a legislação vigente, o cenário não se caracteriza como gravíssimo, mas é, ainda assim, bastante preocupante.
A estação chuvosa começou no mês de outubro, porém, ainda não foi o suficiente para que os níveis dos reservatórios se estabilizassem. De acordo com índices climáticos divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), mais precisamente o índice de precipitação padronizada, o prognóstico de precipitação para o mês de outubro se encontra na faixa do normal para este período do ano. Além disso, as previsões do tempo indicam que teremos índices pluviométricos intensos nos próximos meses, o que pode ser um indicativo de uma possível estabilização ou até mesmo aumento dos níveis dos reservatórios. Mesmo assim, reduções nos volumes úteis nas próximas semanas ainda poderão ser observadas. O que mais me chamou atenção nestes dados, foi observar o índice de precipitação padronizada considerando os acumulados de precipitação dos últimos 12 meses, isto é, tendo como referência outubro, o quanto choveu nos últimos 12 meses, temos uma importante porção do território com valores na faixa do severamente para o extremamente seco. Isso indica um cenário preocupante, porém, não é em nenhum momento comparável com a crise de 2014/2015.
NORDESTE – Quais os principais rios de São Paulo, agora afetados com a redução crítica de água para abastecimento à população?
Marcos Benso – Diferentes sistemas hídricos são responsáveis por abastecer as cidades paulistas. Os sistemas que mais temos informações são aqueles operados pela Sabesp que tem feito o monitoramento e divulgação dos níveis de água de seus mananciais. Destacam-se os sistemas Alto Tietê, Sistema Integrado Metropolitano e Sistema Rio Claro que se encontram em volume útil inferior a 30% de acordo com dados observados nesta sexta-feira dia 07/11. Porém, dado a observação do índice de precipitação padronizada acumulada nos últimos 12 meses em níveis severamente e moderadamente secos, eu acredito que o número de municípios afetados por situações de escassez hídrica abranja outros sistemas hídricos em São Paulo e no Brasil.
NORDESTE – Como encarar a decisão do governo de fazer a transferência de água entre regiões, se a parte concedente já convive com retração de água? Isso pode se agravar?
Marcos Benso – Essa situação tem que ser avaliada com muita cautela. É importante mencionar que a transposição de água de um manancial para outro requer um estudo ambiental de disponibilidade hídrica. Neste estudo, é avaliado se um sistema hídrico, mesmo em condições críticas, será capaz de atender às suas demandas hídricas. Esse procedimento se chama outorga de direito de uso dos recursos hídricos que foi estabelecido pela Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, também conhecida como lei das águas. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um importante instrumento de gestão das águas e que garante que haja um equilíbrio entre demanda e oferta de água em bacias hidrográficas brasileiras. Essa decisão faz parte de uma demanda feita pela companhia de abastecimento que deve ser avaliada pelo órgão ambiental competente. No caso de São Paulo, os pedidos de outorga são avaliados pela Agência de Águas do Estado de São Paulo, antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Neste caso, é importante ressaltar que os projetos de transposição de água entre diferentes sistemas hídricos passaram por um processo muito sério e técnico de avaliação antes que a outorga fosse deferida pelo órgão competente.
NORDESTE – E o que fazer?
Marcos Benso – O que acredito que seja um ponto crítico – e que deva ser fortalecido – é a governança das águas. É importante destacar que a governança é um conceito que vai além do sistema político-institucional e implica em incluir a população no processo decisório. Em casos de crise hídrica, isto é, quando um curso d’água estiver com vazões abaixo do seu nível de referência crítico, conforme a lei das águas, a prioridade é garantir abastecimento humano e dessedentação animal. Diante disso, precisamos fortalecer modelos de gestão adaptativa que sejam capazes de aumentar a resiliência do sistema hídrico frente às crises. Neste caso, a resiliência se refere à capacidade de um sistema se recuperar de uma crise e retomar a um funcionamento normal.
Para que a governança aconteça, eu vejo que é fundamental que nós cidadãos sejamos conhecedores e participativos nas instâncias em que temos voz, como nos comitês de bacias hidrográficas, muitas vezes chamados de parlamento das águas.
NORDESTE – Na condição de especialista na temática de Recursos Hídricos, que análise você faz das medidas atuais adotadas pelo governo, como monitoramento, escalonamento de acesso à água e obras hídricas emergenciais?
Marcos Benso – As obras hídricas emergenciais se fazem necessárias para o enfrentamento da crise. No entanto, é preciso adotar medidas de longo prazo para garantir um enfrentamento robusto das crises. É importante diferenciar que existem dois tipos de medidas de enfrentamento, as estruturais e as não estruturais. As medidas estruturais estão relacionadas com o aumento físico dos sistemas, como construção de reservatórios, captação de água de fontes alternativas e transposição de rios, medidas sustentáveis como adoção de soluções baseadas na natureza e preservação do capital natural como formas de aumentar a disponibilidade hídrica em bacias hidrográficas. Já as medidas não estruturais incluem planos estaduais e municipais de enfrentamento de crises, mapeamento de risco, fortalecer a governança do risco de crises hídricas, educação ambiental, medidas de conscientização e aumento da participação pública, dentre outros. O escalonamento de acesso a água e o monitoramento se enquadram em medidas não estruturais que fazem parte do leque de opções que as companhias de saneamento possuem para gerenciar questões emergenciais.
NORDESTE – E o escalonamento?
Marcos Benso – No que se refere ao escalonamento, ele é definido como redução de pressão e janelas de abastecimento. De acordo com a supracitada resolução conjunta ANA/DAEE nº 925/2017, que dispões sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira – SC, o escalonamento faz parte de uma política operacional que foi conduzida por dois órgãos competentes, o federal que é a Agência Nacional de Águas e Saneamento e o estadual que é a Agência de Águas do Estado de São Paulo.
Essas medidas são necessárias para que a crise seja gerenciada. No entanto, eu retorno ao argumento que utilizei na minha primeira resposta. O que torna o escalonamento ainda mais deletério são as desigualdades sociais que têm grande poder de amplificar os efeitos negativos da crise. Quando olhamos para as açõesrealizadas no estado de São Paulo temos observado diversas ações que são pilotos no Brasil.
No estado, alguns programas muito bem sucedidos têm chamado a atenção, como é o caso do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que foram previstos pela lei estadual 13.798/2009, que foi promulgada antes da lei federal 14.119 de 13 de janeiro de 2021 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Como acadêmico, eu defendo que precisamos de mais estudos que visem trazer evidências científicas concretas da contribuição destes programas no enfrentamento das crises hídricas a fim de orientar políticas públicas.
NORDESTE – Qual a sua avaliação sobre a realidade atual do Rio Tietê, em termos de nível de água e de poluição por despejos industriais?
Marcos Benso – Eu confesso que não tenho condições de responder essa pergunta de forma adequada.
NORDESTE – A população paulista está suficientemente informada da gravíssima situação de poucos recursos hídricos que afeta toda a sociedade?
Marcos Benso – Eu acredito que os meios de comunicação têm desempenhado um papel importante ao alertar a população sobre a crise hídrica. No entanto, um programa de educação ambiental voltado para engajamento social se faz necessário. É preciso que as pessoas entendam o porquê que as medidas de gerenciamento são tomadas e que elas também sejam capazes de participar no processo de tomada de decisão para a solução desses problemas. A função de programas educacionais têm se demonstrado muito eficaz no combate à desastres. Gostaria aqui de mencionar o Cemaden educação que forma uma rede de escolas e comunidades na prevenção de desastres desde 2014.
NORDESTE – Anos atrás foram feitas algumas perfurações de poços artesianos, por exemplo em Jundiaí. Essa alternativa é uma solução viável?
Marcos Benso – A perfuração de poços artesianos é uma alternativa utilizada em diversos lugares no mundo para enfrentar as crises hídricas. Os mananciais subterrâneos são fontes mais estáveis de água e geralmente aumentam a confiabilidade de abastecimento mesmo em períodos de estiagem. No entanto, é importante ressaltar que quanto super explorados podem ser exauridos e causar muitos problemas no longo prazo. Eu acredito que um dos principais desafios relacionados ao uso das águas subterrâneas é a falta de dados observacionais que temos. Para gerenciar, precisamos medir!
NORDESTE – O fato é que a História mostra a seca chegando a São Paulo de forma grave, algo que ao longo dos séculos passados isso gerou êxodo rural dos nordestinos para o Sudeste. E agora, o que fazer? No Nordeste, por exemplo, foi feita Transposição do Rio São Francisco…Na Amazônia, o Rio Negro secou ano passado…ou seja, cada vez mais o debate na COP 30 se faz indispensável…
Marcos Benso – Para começar a responder esta questão, eu gostaria de referenciar o grande Ariano Suassuna que disse que bom mesmo é ser um realista esperançoso. Como professor, toda a vez que eu entro em sala de aula para falar dos mais variados assuntos que incluem ciência de dados, hidrologia, hidráulica e geotecnologias, eu me encanto com a possibilidade que cada um daqueles indivíduos, por meio de sua cidadania e sua profissão, faz e poderá fazer algo concreto para que enfrentemos esses problemas.
NORDESTE – Qual o papel da sociedade?
Marcos Benso – Precisamos de uma sociedade consciente e engajada para solucionar esses problemas – e que conheça a história! Na minha última aula de hidrologia, quanto eu abordei o tema eventos hidrológicos extremos, eu mencionei sobre governança. Mas eu fiz uma ressalva – que é fundamental no meu entendimento: a governança exige que os cidadãos se sentem à mesa de tomada de decisões com poder equânime. Eu digo mais, só teremos capacidade de resolver esses problemas com uma boa governança e só termos governança com descentralização de poder decisório.
