O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu consulta pública para estender o programa Investe+ Aeroportos aos terminais sob gestão de estados e municípios.
A proposta permite que esses aeroportos firmem contratos de exploração comercial de longo prazo — medida que deve ampliar a atração de investidores e gerar novas receitas para fortalecer a aviação regional.
A mudança corrige uma limitação regulatória que impedia contratos superiores ao período de concessão. Com a nova portaria, empreendimentos como centros logísticos, hangares, hotéis e áreas comerciais poderão ser instalados em aeroportos regionais, garantindo segurança jurídica e estimulando novos negócios.
Segundo a Secretaria Nacional de Aviação Civil, o Brasil possui 68 aeródromos sob delegação de estados e municípios, responsáveis por movimentar quase 7 milhões de passageiros em 2024 — número que reforça o potencial do setor.
A consulta pública segue aberta até 30 de novembro de 2025 e as contribuições podem ser enviadas pelo portal Participa + Brasil.
