Insustentabilidade Fiscal no Nordeste: Você reside em um município parasita?

Por Paulo Galvão Júnior (*) e Marcos Formiga (**)

A sustentabilidade fiscal dos municípios representa um dos maiores e permanentes desafios enfrentados pela região Nordeste. Dois estudos recentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), um sobre os municípios em 2019 e outro sobre as capitais em 2024, evidenciam um cenário preocupante.

Grande parte das cidades nordestinas não possui arrecadação própria suficiente sequer para cobrir despesas administrativas básicas. Com essa realidade, os municípios tornam dependentes das transferências constitucionais da União e dos Estados, comprometendo sua autonomia, limitando investimentos públicos e aprofundando desigualdades regionais.

Essa dependência compromete a autonomia dos municípios nordestinos, limita sua capacidade de investir em políticas públicas eficientes e acentuam disparidades sociais, tornando-os fiscalmente insustentáveis, conforme evidencia no Quadro 1.

Em 2019, 1.222 dos 1.794 municípios nordestinos (68%) operam sem receita própria suficiente para manter a máquina pública. Esse resultado revela um desequilíbrio fiscal crônico e acarreta consequências graves, tais como:

Dependência estrutural extrema

Dois em cada três municípios funcionam exclusivamente com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências. Essa dependência configura uma sobrevivência artificial, sem base econômica local, sem produção ou em dimensão insignificante, caracterizando-os como municípios parasitas.

Reprodução da desigualdade regional

Estados como Piauí, Maranhão e Paraíba apresentam índices de insustentabilidade superiores a 75%, enquanto Ceará e Pernambuco se aproximam de 55%. Essa disparidade reflete diferenças na estrutura econômica, urbanização e capacidade de arrecadação.

Ausência de investimentos estruturantes

Municípios que não arrecadam nem para custear a administração pública enfrentam sérias limitações para investir em saneamento básico, saúde, educação, infraestrutura urbana e geração de emprego e renda.

Fragilidade do pacto federativo

A concentração de municípios insustentáveis no Nordeste evidencia falhas na distribuição de receitas entre União, Estados e Municípios. O modelo atual não garante equidade fiscal nem autonomia local e sobrecarrega os outros dois entes federativos.

Economia de baixa densidade produtiva

A maioria dos municípios depende de serviços de baixo valor agregado, detém índices de baixa escolaridade, alto desemprego e elevado subemprego, além de forte dependência de programas sociais como o Bolsa Família. Essa estrutura impede a geração de receitas próprias e pressiona os gastos com pessoal.

As capitais nordestinas, por sua vez, apresentavam uma realidade distinta dos demais 1.222 municípios da região, caracterizada por maior autonomia fiscal, menor comprometimento com gastos de pessoal, maior capacidade de investimento e melhor liquidez, conforme demonstrado no Quadro 2.

Em contraste com os municípios parasitas na região, as capitais nordestinas apresentam melhores resultados no IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) 2025, um estudo anual realizado pela FIRJAN que avalia e classifica a gestão fiscal dos municípios brasileiros com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Salvador e Aracaju lideram com desempenho máximo em todos os indicadores, exceto em liquidez. Maceió e Natal ocupam posição mediana, embora enfrentem fragilidades em autonomia e investimentos, respectivamente.

João Pessoa mantém excelente liquidez, mas enfrenta sérios desafios com gastos de pessoal. São Luís revela baixa capacidade de investimento, enquanto Teresina sofre com liquidez limitada. Fortaleza, apesar de autonomia plena, registra os menores índices de liquidez entre as capitais nordestinas.

Esse contraste revela a macrocefalia urbana, pois as capitais concentram oportunidades, atraem população de forma desordenada e enfrentam problemas graves de mobilidade urbana, segurança, habitação e ocupação irregular do solo. Salvador, por exemplo, chama a atenção pelas invasões em áreas de preservação e acentuada especulação imobiliária.

A maioria das cidades do Nordeste convive com a ausência de políticas públicas eficazes. A atuação do Ministério das Cidades permanece invisível, enquanto o processo de desenvolvimento urbano segue caótico e desigual.

O Nordeste desde 2019, enfrenta um desafio estrutural grave, com mais da metade de seus municípios não arrecada o suficiente para manter a gestão administrativa. Essa realidade compromete a autonomia municipal e amplia as desigualdades em relação ao Sul e Sudeste.

Todas as capitais nordestinas apontam tendência crescente à metropolização, com custos sociais altíssimos e comprovada limitação na atuação no setor público em minorar problemas coletivos.

Como mitigar a crise fiscal dos municípios parasitas?

Vários especialistas defendem, urgentemente, revisar o pacto federativo, promovendo uma distribuição mais justa de recursos públicos. Estimular a economia nordestina com foco em turismo, energias renováveis, agricultura familiar, agronegócio, construção civil, economia verde, comércio exterior e economia criativa. E modernizar a gestão tributária municipal, ampliando a base de arrecadação com eficiência e uso de tecnologia. A propósito, mereceu recente destaque na mídia nacional, interessante pesquisa realizada por professores de Departamento de Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) propondo a drástica redução do número inflacionário de municípios existentes no Brasil.

Trata-se de uma solução politicamente difícil de viabilizá-la, pois implica em revisar os frágeis critérios que possibilitam a criação artificial de novos municípios na República Federativa do Brasil.

Concluindo, a sustentabilidade fiscal dos municípios nordestinos não representa apenas uma questão contábil, ela reflete desigualdades históricas profundas. Enfrentar esse problema é essencial para garantir desenvolvimento sustentável na região Nordeste.