Por César Rocha*
A promulgação recente da nova Lei dos Estrangeiros em Portugal — depois de uma versão inicial ter sido vetada pelo Tribunal Constitucional — reacende tensões latentes entre Lisboa e Brasília. Embora os defensores da lei insistam que ela busca ordenar fluxos migratórios e compatibilizar as exigências constitucionais, há riscos concretos de desgaste na relação bilateral, especialmente porque os brasileiros constituem a maior comunidade de imigrantes em Portugal.
Desde já, a legislação impõe obstáculos adicionais ao reagrupamento familiar e ao ingresso de dependentes em certas condições — restrições que, mesmo atenuadas, criam fricção sensível. Para muitos brasileiros residentes em Portugal, isso não é apenas um entrave burocrático, mas uma pressão humana: separar famílias, forçar escolhas dolorosas ou postergar planos de vida comum. Tal medida pode alimentar sentimentos de discriminação e estigmatização dos cidadãos brasileiros em solo português.
Além disso, o Brasil pode enxergar essa lei como um recuo em hospitalidade histórica: ao longo dos séculos, as relações entre Brasil e Portugal contaram com uma forte dimensão simbólica de laços culturais e de cidadania compartilhada. Quando o Estado português endurece normas migratórias em relação a brasileiros, corre-se o risco de desencadearem reações diplomáticas e críticas simbólicas, sobretudo junto à opinião pública brasileira.
No campo diplomático, Brasília pode exigir explicações formais, retratar constrangimentos aos seus cidadãos e até reavaliar cooperações que envolvam mobilidade, vistos diplomáticos, concessão de vistos ou programas de intercâmbio cultural e acadêmico. Isso poderia gerar impasses em agendas conjuntas, como no âmbito da CPLP, temas culturais, cooperação universitária e turismo — setores nos quais o Brasil e Portugal historicamente se beneficiam do trânsito recíproco.
Outro fator de tensão decorre da assimetria entre o discurso público português de proteger empregos nacionais e as condições efetivas do mercado de trabalho. Muitas vezes, brasileiros migram para Portugal com qualificações médias, ávidos de oportunidades — e repentinamente serem apeados por barreiras legais pode gerar ressentimento e acusações de favoritismo a interesses locais. Tal percepção pode minar atitudes favoráveis em Brasília e gerar críticas nos meios políticos e sociais do Brasil.
Um terceiro risco é a escalada de reciprocidades. Caso o Brasil entenda que seus cidadãos estão sendo tratados de modo excludente, pode se sentir pressionado a ajustar suas normas de vistos em retorno, aplicando restrições ou rigores adicionais para portugueses no Brasil — cenário de “tit for tat” que raramente beneficia quem originalmente impôs a medida.
Existe ainda o custo simbólico e de reputação internacional. Portugal, tradicionalmente comprometido com os direitos humanos e a imigração europeia, ao adotar dispositivo legislativo considerado “mais duro”, pode ver sua imagem de país acolhedor ser questionada no mundo lusófono — inclusive no Brasil, onde isso pode alimentar uma narrativa de fechamento excessivo, gerando reações hostis ou desconfiança.
Em síntese, embora Portugal argumente que a nova lei visa maior controle migratório e equilíbrio institucional, é inevitável que ela provoque impacto nas relações bilaterais com o Brasil — emocional, diplomático e simbólico. Se Lisboa quiser evitar desgastes desnecessários, terá de calibrar a aplicação da lei com sensibilidade política, garantir exceções razoáveis e dialogar com autoridades brasileiras e organizações de imigrantes para minimizar danos. Caso contrário, poderá obter o resultado oposto ao desejado: inflamar ressentimentos entre povos que construíram, ao longo de séculos, uma ligação mais íntima do que meramente estatal.
Eleições
A nova Lei dos Estrangeiros é fruto de uma guinada do governo do PSD em direção às pautas e bandeiras da extrema direita liderada pelo Chega. Como houve recentemente eleições municipais em todo o país e o PSD saiu francamente vitorioso, pode haver quem considere esta guinada uma medida acertada. Mas talvez não seja bem assim.
Frustração
O Chega saiu das urnas com um desempenho muito aquém do que esperava. Elegeu três presidentes de Câmara, cargo equivalente ao de prefeito, quando vinha propagando a possibilidade de garantir 30 mandatos. Muitos apressados correram para apontar o resultado como indicação de que a população já não se deixa levar pelo Chega e seu discurso anti-imigrantes.
Os fatos
O Chega havia vencido em cerca de 60 Concelhos (municípios) nas eleições legislativas, mas, como pude acompanhar, inclusive presencialmente, as eleições municipais são bastante influenciadas por lideranças e questões locais, distantes da liderança de André Ventura, praticamente a única figura de projeção do partido. Isso foi fundamental para frustrar os resultados do partido.
Números
O PSD do primeiro-ministro fez 136 prefeituras e o Partido Socialista 128. Mas, além dos três prefeitos, o chega conseguiu eleger 134 vereadores nos 308 municípios do país – um resultado e tanto, considerando-se que disputou a primeira eleição municipal há apenas quatro anos.
Expectativa
Agora, o mundo da política se volta para as eleições presidenciais, marcadas para janeiro do próximo ano, quando o próprio André Ventura será candidato. Será o momento certo para sabermos se a extrema direita se consolidará como primeira, segunda ou terceira maior força política nacional.
*César Rocha é jornalista e sócio da Caisnovo estratégia e conteúdo.
*Coluna publicada na edição 225 da Revista NORDESTE
