Entrevista publicada na edição 224 da revista NORDESTE. Leia abaixo ou se preferir acesse aqui pelo app da NORDESTE
Direito Internacional adverte para cuidados na sociedade contemporânea diante de abusos ainda registrados
Em entrevista ainda lembrada sobre o Dia Internacional contra Tortura, o subprocurador-geral da República e membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, Luciano Mariz Maia, alertou que “a tortura institucional resiste a reformas formais porque se ancora em desigualdades sociais, racismo estrutural qqqqqqqq
O universo do Direito Internacional, a rigor, não tem fronteiras nem limites como vamos atestar com a análise absolutamente indispensável de um professor doutor brasileiro membro do Ministério Público Federal tratando de assunto tão fundamental nos tempos atuais.
Aliás, ainda é tempo e sempre de celebrar. Assinalada em 26 de junho, a data internacional foi estabelecida pela resolução 52/149 da Assembleia Geral da ONU para unir esforços em direção à erradicação total da tortura e ao funcionamento efetivo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Em sua mensagem para a data, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou que “os torturadores nunca devem ser autorizados a escapar impunes de seus crimes, e os sistemas que permitem a tortura devem ser desmantelados ou transformados.”
Eis a íntegra da entrevista*:
Revista NORDESTE: Como foi sua trajetória no enfrentamento à tortura no Brasil?
Luciano Mariz Maia: Sou de uma geração que viveu sua adolescência sob a ditadura militar no Brasil e teve de lutar por democracia e pelo respeito aos direitos humanos. Desde cedo compreendi que a tortura não é um desvio ocasional de conduta, mas um fenômeno estrutural. Mas foi em 2000, acompanhando a visita ao Brasil do então Relator Especial da ONU, Sir Nigel Rodley, eu já membro do MPF, passei a integrar um conjunto de esforços institucionais voltados à documentação da prática da tortura, com vistas ao estabelecimento de políticas institucionais capazes de iniciar investigações e responsabilização, e, por fim, o estabelecimento de sistema nacional de prevenção e enfrentamento à tortura. Nessa época, participei da articulação e da atuação conjunta entre órgãos governamentais, o MPF, entidades da sociedade civil e organizações internacionais.
NORDESTE: Como é conviver com tantas agressividades?
Luciano Mariz Maia: Ao longo das décadas seguintes, contribui com o processo de criação d o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura(MNPCT), inclusive com a elaboração de documentos normativos, apoio à fiscalização direta em unidades de privação de liberdade e colaboração com o próprio Mecanismo Nacional e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Na esfera acadêmica, dedico-me há 35 anos ao ensino do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em minha tese de doutorado, intitulada Do Controle Judicial da Tortura Institucional no Brasil, propus que a tortura cometida por agentes públicos não fosse vista apenas como prática individual, mas como reflexo de arranjos institucionais que toleram ou até incentivam a violência como forma de controle social.
Analisei a dificuldade do sistema judicial em dar respostas eficazes, em razão de pactos de silêncio, da invisibilidade da violência e da banalização de práticas que deveriam ser intoleráveis. Costumo sintetizar esse fenômeno com quatro“ii”: invisível, indizível, insindicável e impunível (em inglês corresponderia aos 4 “uu”: a tortura é un seen (não vista),untold (não contada), un investigated (não investigada) eunpunished (não punida).
NORDESTE: Como o senhor avalia o papel do Ministério Público no sistema de prevenção?
Luciano Mariz Maia : O Ministério Público brasileiro possui um desenho constitucional singular. Não é apenas titular da ação penal pública, mas também responsável por exercer controle externo da atividade policial e assegurar o respeito aos direitos fundamentais por parte de autoridades públicas. Essa combinação de atribuições coloca o Ministério Público numa posição privilegiada para agir contra a tortura, seja para prevenir, seja para reprimir.
NORDESTE: Que avanços a registrar?
Luciano Mariz Maia: Nos últimos anos, o MPF evoluiu muito nesse campo. Além de apoiar institucionalmente o MNPCT, desenvolveu protocolos próprios de fiscalização de presídios, unidades socioeducativas e hospitais psiquiátricos, frequentemente em articulação com defensorias públicas e conselhos de direitos humanos. Diversos procuradores passaram acompreender a tortura como fenômeno sistêmico, e não apenas como fato isolado.
O poder de investigação do Ministério Público é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente para realizar controle externo da atividade policial. Isso foi reforçado quando declarou a inconstitucionalidade de tentativas de desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O STF afirmou o caráter essencial da prevenção à tortura e reconheceu o dever do Estado brasileiro de manter estruturas autônomas, técnicas e permanentes para esse fim. Esse reconhecimento fortalece o MP como agente de transformação e legitima sua atuação ao lado dos mecanismos de prevenção.
NORDESTE: Quais serão suas prioridades como membro do SPT?
Luciano Mariz Maia: O Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT), do qual passei a fazer parte em janeiro de 2025, exerce um papel essencial no monitoramento de compromissos assumidos pelos Estados signatários do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura (OPCAT). Meu objetivo é fortalecer o diálogo entre o SPT, os mecanismos nacionais de prevenção, e as instituições de justiça e segurança, sobretudo com países africanos parte no OPCAT, e, entre esses, os de língua portuguesa.
NORDESTE: Qual sua contribuição real?
Luciano Mariz Maia: Pretendo contribuir para que o SPT: Reforce a importância de visitas regulares e inloco aos locais de privação de liberdade; Apoie os mecanismos nacionais na superação de obstáculos práticos, como restrições orçamentárias e interferências políticas;Valorize experiências locais bem-sucedidas, que combinem inspeção com escuta ativa de pessoas custodiadas; Aperfeiçoe suas metodologias de acompanhamento pós-visita, para assegurar que as recomendações tenham efeito concreto. Contribua para que as instituições nacionais de supervisão e controle de lugares de privação da liberdade monitorem riscos estruturais e oportunidades de ocorrências de práticas de tortura PU tratamento desumano ou degradante; Fomente nos órgãos do poder judiciário e do ministério público o exercício das funções de supervisão, fiscalização e controle, com a diligência devida, para que os responsáveis pela gestão e administração de lugares de privação da liberdade desempenhem suas funções em conformidade com as obrigações internacionais.
NORDESTE: Que desdobramentos efetivos a seguir?
Luciano Mariz Maia: Na perspectiva ampla de prevenção, adotada pelo SPT, este órgão da ONU pode e deve colaborar para ampliar a capacidade institucional de promotores, defensores, policiais e agentes penitenciários, não apenas para coibir, mas para prevenir práticas que desumanizam o trato com pessoas privadas de liberdade.
NORDESTE: Qual sua visão sobre a prevenção da tortura?
Luciano Mariz Maia: Prevenir a tortura não é apenas UMA exigência jurídica, é um imperativo ético e político. A tortura é expressão extrema do arbítrio do Estado sobrecorpos vulnerabilizados. Em muitos países da AméricaLatina, incluindo o Brasil, ela atinge de forma desproporcional pessoas negras, pobres e jovens.Por isso, não basta tipificá-la ou puni-la formalmente. É necessário enfrentar as condições que permitem que ela continue sendo praticada — seja em delegacias, presídios, hospitais, instituições psiquiátricas ou unidades de internação para adolescentes.
NORDESTE: Como e o que exigir?
Luciano Mariz Maia: A prevenção exige ações permanentes, como: Inspeções regulares; Registro e controle rigoroso das ocorrências; Formação ética e técnica dos operadores do sistema penal; Participação social na construção de políticas públicas; Garantia de acesso à justiça para as vítimas; Responsabilização dos perpetradores.
NORDESTE: Conceitualmente por que ainda vivemos com tanta crueldade?
Luciano Mariz Maia : Como costumo dizer, a tortura institucional se alimenta da indiferença. O papel do SPT, nesse contexto, é dar visibilidade ao que muitos preferem manter escondido: as práticas de violência autorizadas, legitimadas, toleradas ou simplesmente ignoradas pelas instituições estatais.
NORDESTE: Qual a relevância de um Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura?
Luciano Mariz Maia: O MNP é a face mais próxima do sistema internacional na realidade de cada país. Ele é previsto para atuar com abordagem e metodologia que refletem a atuação do SPT, mas onde o SPT não pode estar diariamente: nas visitas periódicas, nas recomendações específicas, na mediação com autoridades locais. É por meio dele que se revela o cotidiano da privação de liberdade. É também ele que pode agir deforma imediata para prevenir tortura, maus-tratos e outras formas de violência institucional.
NORDESTE: Do que precisamos para por em prática tamanho mecanismo?
Luciano Mariz Maia: Para cumprir sua função, o MP precisa de:
Independência funcional e administrativa;
Recursos financeiros adequados;
Garantia de acesso irrestrito a todas as unidades deprivação de liberdade;
Proteção contra retaliações para vítimas e denunciantes;
Diálogo permanente com o SPT, com o sistema de justiça e segurança e com a sociedade civil.
Sem essas condições, o MNP se torna simbólico. Com Elas, pode salvar vidas.
*Entrevista com participação e apoio da assessoria de comunicação da ONU
