PECs da Blindagem e da Anistia afrontam a Cidadania e geram impunidades inaceitáveis; a hora é de reação

A sociedade brasileira em geral e a paraibana no particular, convivem com duas matérias legislativas oriundas do Congresso Nacional a afetar a Cidadania e o ordenamento jurídico buscando consolidar mecanismos de proteção a senadores e deputados federais gerando impunidade inaceitável.

O fato é que desde a terça – feira, 16, diversos segmentos da sociedade organizada convivem com uma onda de protestos contra a tentativa pública da classe política de impor mecanismos legislativos a impor impunidade aos que cometem crimes – diferente dos casos de cidadãos e cidadãs comuns.

Felizmente, as duas medidas estão enfrentando forte resistência no Senado Federal a partir do presidente Alcolumbre, onde parlamentares escalados para relatar as matérias se posicionam contrários à sua efetivação apontando assim atenuantes a implodir tamanho retrocesso.

ESTRANHA DOSIMETRIA

A articulação do relator da PEC da Blindagem, deputado federal Paulinho da Força, de recorrer ao ex-presidente Michel Temmer e ao deputado federal Aécio Neves, para aplicar a Dosimetria devendo propor a redução das penalidades aos envolvidos na tentativa de Golpe e dos atos de 8 de Janeiro de 2023 tem causado indagações e sérios questionamentos ao futuro dessa relatoria.

A rigor, Temmer é Co-responsável por todo o processo de instabilidade e retrocessos no País dos ultimos tempos, da mesma forma Aécio, a partir da trama de deposição da presidenta Dilma Rousseff em 2016, portanto, não têm moral para aconselhar ninguém.

A PARAÍBA NESSE ENREDO

Nem é preciso fazer grande esforço para entender a posição dos parlamentares paraibanos na votação da PEC da Blindagem porque, à exceção dos deputados Luíz Couto e Ruy Carneiro, a maioria votou a favor.

Mas, o maior problema da impunidade parlamentar a envolver a Paraíba diz respeito ao processo no STF do ex-governador Ronaldo Cunha Lima por ter atentado contra a vida do ex-governador Tarcisio Burity e ter impedido punição judicial.

ATO NESTE DOMINGO

Diversos segmentos da sociedade convocam para ato público neste domingo nos diversos estados do País – em João Pessoa, no Busto de Tamandaré -, contra as PECs da Impunidade.

A hora é de ocupar as ruas contra o retrocesso político.

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“O olho que existe/ é o que vê”



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Walter Santos

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