Por Walter Santos
Estudioso com reconhecimento internacional avalia cenas contemporâneas e conceituais raízes da nova cultura fascista em curso. Marcílio Franca é Pós-Doutor em Direito do Comércio Internacional pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, professor do centro de ciências jurídicas da UFPB e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba.
Revista NORDESTE – Ao longo dos anos, o Sr tem sido flagrado em discussões na Europa tratando de questões do Direito Internacional. A propósito dessa circunstância, como o Sr encara as medidas do governo Trump buscando interferir em questões internas à Soberania brasileira no âmbito político e também em temas fiscais e até jurídicos, em especial, de punição a ministro do STF?
MARCILIO FRANCA – A Carta da Organização dos Estados Americanos, o tratado internacional subscrito pelo Brasil e pelos Estados Unidos que criou a OEA, em 1948, é explícita a esse respeito. O seu art. 19 afirma que “nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.” Bem antes disso, a Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, já reconhecia que “nenhum Estado possui o direito de intervir em assuntos internos ou externos de outro” (art. 8). Portanto, qualquer tentativa de um governo estrangeiro de interferir direta ou indiretamente na soberania nacional representa uma afronta inaceitável aos princípios mais caros do Direito Internacional e do Direito Constitucional. Aliás, isso não é sequer invenção do século XX: desde, pelo menos, 1648, com a assinatura dos Tratados de Paz de Vestfália, a ordem internacional reconhece a igualdade soberana entre os Estados e a ilegitimidade das interferências externas.
NORDESTE – Na prática que efeitos dessas normativas fundamentais?
MARCILIO FRANCA – Muito mais do que apenas um conceito jurídico abstrato, a soberania constitui o próprio núcleo da ideia de sociedade politicamente organizada e do conceito de autodeterminação dos povos. Quando um governo estrangeiro, em nome de interesses exclusivamente domésticos, arvora-se no direito de impor sanções econômicas, de punir magistrados estrangeiros com cujas decisões discorda ou de pressionar instituições democráticas legítimas, esse governo viola a própria ordem internacional de que faz parte e que ajudou a construir.
NORDESTE – Dentro de uma visão objetiva a partir do Direito Internacional, quais as consequências deste fato americano junto aos organismos internacionais levando em conta o enfraquecimento delas?
MARCILIO FRANCA – Do ponto de vista estritamente jurídico, tanto o Direito Internacional como o sistema jurídico doméstico norte-americano podem oferecer remédios legais para desafiar a elevação das tarifas e a imposição de sanções pessoais a autoridades públicas. No âmbito do comércio internacional, a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, seria o foro adequado para a discussão das medidas tarifárias e o Brasil já se prepara para formalizar uma reação nesse front, uma vez que essas medidas violam alguns dos fundamentos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, equivalente a um Tribunal Regional Federal no Brasil, e mesmo o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, com sede em Nova York, já estão sendo demandados sobre a questão. É bem possível que essa discussão chegue à Suprema Corte Norte-Americana, uma vez que são as próprias competências constitucionais do presidente Trump que estão sendo discutidas.
NORDESTE – Mas há a intromissão de um governo querendo punir um agente judicial relevante à base de conceitos e jurisdição não comprobatórios. Como fica?
MARCILIO FRANCA – Quanto à inclusão do Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, a via mais promissora – dado o silêncio entre os canais diplomáticos – parece ser o recurso ao poder judiciário norte-americano, buscando a anulação da decisão com argumentos como desvio de finalidade, desproporcionalidade e mesmo evidências que contestem o mérito das acusações que levaram à sanção. O recurso a organismos internacionais como o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos ou a Corte Internacional de Justiça também não podem ser descartados. É bem verdade que, no passado, outros magistrados já foram alvo da Lei Magnitsky, nenhum deles, contudo, tinha um perfil ou uma conduta minimamente semelhantes aos do Min. Alexandre de Morais – cujas decisões, ademais, têm obtido o respaldo dos colegas do STF.
NORDESTE – Em tese, poderíamos dizer que, antes da atual fase de imposições arbitrárias do governo americano, o modelo Trump adotou o enfraquecimento de ONU, OMC, OMS, UNIFEF, etc, que foram criadas para mediar conflitos?
MARCILIO FRANCA – O que temos visto é uma fragilização sistemática do multilateralismo. A política externa do “Make America Great Again” e do “America First” é uma política externa marcada por ceticismo, estrangulamento financeiro e até hostilidade em relação ao multilateralismo e às organizações internacionais. Basta recordar, por exemplo, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Unesco. Ou lembrar também dos muitos cortes ou congelamentos de financiamento à ONU e suas agências, além do esvaziamento do órgão de apelação da OMC. Isso tudo ocorre num cenário em que as guerras, as crises humanitárias, o número de refugiados, as emergências climáticas se multiplicam e exigem respostas compartilhadas, sob pena de se tornarem infeficazes.
NORDESTE – Na cena atual, a ONU não consegue apresentar soluções para a Guerra da Ucrânia nem em Gaza. Até quando isso se manterá diante de genocidio no Oriente Médio e absurdos da Rússia em curso?
MARCILIO FRANCA – O cardeal português José Tolentino de Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação do Vaticano, tem uma frase que pode ser adaptada para a conjuntura atual: A paz não é um pódio; é uma estrada, um caminho, uma peregrinação. Acompanho a vida pública de António Guterres desde o fim da década de 1990, quando ele era o primeiro-ministro de Portugal e eu, um jovem doutorando em Coimbra. Não tenho dúvida de sua habilidade política, colocada à prova tantas vezes. A extrema dificuldade da ONU diante dos atuais conflitos na Ucrânia e em Gaza expõe uma profunda crise na própria arquitetura do sistema internacional contemporâneo. No caso da Ucrânia, temos um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a Rússia, diretamente envolvido no conflito e utilizando o seu poder de veto contra qualquer resolução que contrarie seus interesses. Já no caso de Gaza, a obstrução vem dos Estados Unidos, outro membro permanente com direito de veto, tradicional aliado de Israel.
NORDESTE – Mas há um impasse…
MARCILIO FRANCA – É verdade que esse tipo de impasse não é novo, mas se tornou insustentável em virtude da premência de alguns temas da agenda global. O sistema de vetos, legado da ordem pós-Segunda Guerra Mundial, reflete um equilíbrio geopolítico ultrapassado, que hoje opera como um freio à ação coletiva em nome da paz e da justiça internacional. Mais importante que saber até quando isso vai durar, é questionar quanto sofrimento ainda será produzido até que a comunidade internacional inicie a estrada em direção à reforma da institucionalidade onusiana e, em especial, do Conselho de Segurança. A ONU nunca foi tão necessária.
NORDESTE – A impressão reinante é de que o confronto ideológico com retomada da ultra direita no mundo tem avançado fortemente com atrasos humanitários. Qual sua opinião?
MARCILIO FRANCA – Parece mesmo que estamos diante de uma nova pandemia, tão ou mais danosa que aquela de 2020: uma pandemia do autoritarismo populista global. Essa impressão corresponde a uma realidade crescente e preocupante. O avanço da ultradireita em diversas partes do mundo tem sido acompanhado sistematicamente por retrocessos nos compromissos humanitários, pelo desrespeito ao direito internacional, pela fragilização das minorias, pela deterioração do Estado de Direito e pelo aumento da intolerância. Enquanto isso, escalam a xenofobia e a retórica do ódio, amplificadas pelas redes anti-sociais. Isso tem produzido uma incapacidade generalizada de nos ouvirmos. Num mundo em que todos parecem ter opinião formada sobre tudo, em que há uma tagarelice generalizada, em que é tão acessível publicizar uma opinião, um vídeo, um podcast, nunca se escutou tão pouco.
NORDESTE – Isso é perigosamente cultural?
MARCILIO FRANCA – Parece até que, na era do bip, do click, do streaming, a audição é um sentido menosprezado, em vias de extinção.
NORDESTE – Depois da segunda guerra mundial o surgimento da internet consolidou o que se denominou indústria digital, através da tecnologia da informação, transformando esse segmento em instrumento de manipulação e poder no mundo. Como o Sr analisa essa situação?
MARCILIO FRANCA – Um provocador ensaísta italiano, Andrea Colamedici, cunhou o termo “hipnocracia” para designar um sistema político em que as relações de poder já não operam por repressão ou cooptação, mas por manipulação digital dos estados coletivos de consciência, que modulam afetos, percepções, distorções e consensos.
NORDESTE – Isso tudo tem relevância e abrigo conceitual…
MARCILIO FRANCA – Ainda estamos longe de compreender todas as consequências dessa “hipnocracia”, em especial os efeitos decorrentes da popularização da I.A. para as atividades mais comezinhas.
NORDESTE – No Brasil, especificamente, há dados e informações dando conta de que mais de 50% dos conteúdos veiculados são de fora do país, logo são comandados por algoritmos advindos de fora. Como encarar essa situação?
MARCILIO FRANCA – A exigência de uma “algorética” nunca foi tão forte. Mas como alcançá-la? O primeiro passo, me parece que seja reconhecer que os instrumentos jurídicos clássicos se adaptam mal às redes sociais. E isso por uma razão principal: os nossos modelos de produzir e compreender o direito ainda estão muito presos às noções de fronteira, território, dentro, fora, nacional, estrangeiro. A algoritmosfera, porém, opera alheia a essas categorias e, por isso mesmo, tenho algum desconforto com termos como “soberania digital” ou “soberania informacional”. Do mesmo modo que temos “paraísos fiscais”, “paraísos ambientais” ou “paraísos trabalhistas”, onde é possível produzir sem pagar impostos, poluindo ou ignorando direitos do trabalhador, já é possível enxergar a existência de “paraísos algorítmos”, onde vácuos normativos permitem o discurso de ódio, as fakenews, a manipulação etc. Creio que, para evitar a proliferação desses “paraísos regulatórios”, quaisquer tentativas de regulação, para alcançar algum êxito, tem de ultrapassar as fronteiras nacionais, tem de ser em rede, e isso só reforça o papel estratégico da diplomacia digital e tecnológica. O direito constitucional e o direito internacional abrem-se cada vez mais a esses “evolving normative frameworks”. Mas a resposta nunca é apenas jurídica, muito menos passa por algum tipo de “nacionalismo informacional” para combater conteúdos estrangeiros. O conjunto de estratégias de resposta passa também por aperfeiçoar a consciência crítica através de políticas educacionais voltadas à alfabetização midiática e digital.
NORDESTE – Na sua opinião, qual o futuro do Mundo multilateral e com moedas se impondo além do dólar, que perde a supremacia? Qual o futuro do Brics no planeta?
MARCILIO FRANCA – A hegemonia do dólar tem sido desafiada não apenas pela China e pela Rússia, mas também pela própria lógica das tarifas norte-americanas, que empurra muitos outros países a buscar alternativas ao dólar, e pelo avanço de moedas digitais. Esse cenário é reforçado pelo desejo de muitos Estados de melhorar a resiliência econômica contra riscos geopolíticos. Creio que o futuro das relações externas do Brasil, em particular, tem que passar por mais integração, mais multilateralismo, mais parcerias e mais criatividade no desenvolvimento de novas parcerias. Aliás, “criatividade” é um conceito chave para a civilização da I.A. e do algoritmo. Quem vai vencer e sobreviver num mercado dominado pela I.A. é aquele com capacidade de continuar aprendendo e se reinventando criativamente.
NORDESTE – O que resta?
MARCILIO FRANCA – Cultivar essas capacidades imaginativas e criativas é o que melhor pode se oferecer ao aluno, hoje, para que enfrente a incerteza do porvir sem perder o equilíbrio mental nem as condições de empregabilidade.
*Entrevista publicada na edição 223 da Revista NORDESTE, Agosto 2025
