Ministério das Minas e Energia surpreende ambientalistas ao lançar edital prevendo novamente a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, maiores emissoras de gases de efeito estufa do sistema elétrico brasileiro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a abertura de duas consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. A decisão foi oficializada por meio da Portaria MME nº 859, de 22/08/2025, que define as diretrizes e a sistemática para a contratação de potência elétrica a partir de usinas termelétricas a gás natural (novas e existentes), usinas a carvão mineral já em operação e ampliação de hidrelétricas.
No mesmo dia, o ministério também publicou a Portaria MME nº 860/2025, de 22/08/2025 estabelecendo diretrizes semelhantes para o certame voltado a usinas termelétricas a óleo (UTEs a óleo).
O Instituto Internacional ARAYARA lembra que o LRCAP 2025 havia sido cancelado em abril após disputas judiciais. Na época, a instituição classificou o certame como o “Leilão das Emissões”, ao publicar um Boletim Energético destacando o potencial de aumento nas emissões de gases de efeito estufa através da contratação de termelétrica a gás natural.
Segundo o gerente de transição energética da entidade, John Wurdig, o Leilão das Emissões – LRCAP 2025 previa a contratação majoritária de usinas termelétricas a gás fóssil. “Essa operação poderia resultar na emissão de até 1,11 gigatoneladas de CO₂, o equivalente até 2050 — comprometendo parte das metas climáticas assumidas pelo Brasil”, destaca. Agora, garante ele, com o LRCAP 2026, o cenário se torna ainda mais preocupante, uma vez que o edital inclui não apenas térmicas a carvão mineral, mas também a óleo diesel, o que dificulta até mesmo estimar o volume total de emissões adicionais.
O leilão anterior, previsto para ocorrer em 27 de junho de 2025, recebeu o cadastramento de 327 empreendimentos, dos quais, 67%, ou seja, 228 correspondiam a novas usinas termelétricas a gás natural, somando 61,6 GW de potência.
Lobby do carvão e recebimento de subsídio público de R$ 26 milhões para produzir energia elétrica e exportar para outro país
Para os críticos, a medida beneficia exclusivamente a UTE Candiota III, no Rio Grande do Sul, uma vez que o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, já havia sido contemplado pela minuta do Contrato de Energia de Reserva, estabelecido pela Portaria MME nº 844, de 24 de junho de 2025, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Esse contrato entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, no âmbito do Programa de Transição Energética Justa (TEJ), instituído pela Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022. Tal legislação, contudo, é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7095, ajuizada pela ARAYARA e por partidos políticos, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Neste contexto, a UTE Candiota III, mesmo sendo alvo de ações na Justiça Federal — incluindo a liminar expedida na sexta-feira, 22/08, que suspendeu sua Licença de Operação —, enfrenta ainda dois processos no Ministério Público Federal e diversas investigações conduzidas pelo Ibama por omissões e crimes ambientais.
Apesar desse histórico, fica evidente que o Ministério de Minas e Energia busca viabilizar uma solução para o empreendimento, cujo contrato de comercialização de energia elétrica venceu em dezembro de 2024.
Além disso, após denúncias da ARAYARA, os subsídios mensais de aproximadamente R$ 12 milhões, provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e administrados pela CCEE haviam sido suspensos em março de 2025, mas retornaram já em junho e julho deste ano, somando mais de 26 milhões repassados a ÂMBAR Energia para produzir e vender/exportar energia no mercado spot e cujo valor é pago pelo consumidores brasileiros.
Vale ressaltar que esse montante milionário era integralmente destinado à estatal gaúcha Companhia Riograndense de Mineração (CRM) para a compra de carvão mineral destinado ao abastecimento da usina da Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F Investimentos — controlador da JBS —, que adquiriu o empreendimento da Eletrobras em 2023 por R$ 72 milhões.
