Em menos de 12 horas, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, foi liberado do Cotel- Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna, em Pernambuco. A revogação da prisão foi feita pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Ele estava detido sob suspeita de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Moraes afirmou que a prisão “não se faz mais necessária, uma vez que a medida já produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares”.
Segundo ele, há indícios suficientes de que Gilson Machado buscou ajudar Cid a fugir da aplicação da lei penal, o que poderia configurar o crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes.
Entre as medidas cautelares a serem cumpridas estão: Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras; Proibição de sair do Recife; Cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento; Proibição de sair do país
