A Associação Aliança Medicinal, com sede em Olinda (PE), protocolou manifestação formal na Consulta Pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019. A entidade propõe a inclusão das associações civis de pacientes no processo regulatório da Cannabis medicinal no Brasil, com base na experiência acumulada por iniciativas sem fins lucrativos que cultivam a planta e produzem o óleo de forma científica e em escala.
Na manifestação, a associação argumenta que o modelo autônomo criado por entidades como a Aliança atende a uma demanda real da população brasileira, muitas vezes ignorada pela indústria farmacêutica e pelo poder público. “Não queremos competir com a indústria farmacêutica, mas sim atender à demanda que a ela não interessa, porque vem de pessoas sem poder aquisitivo para arcar com o valor dos medicamentos industriais. Existe uma lacuna que nem o mercado e nem o poder público preenchem e que vem sendo coberta pelas associações civis de pacientes”, declarou o presidente executivo da entidade, o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin Asfora.
Entre os pontos centrais do documento enviado à Anvisa está o pedido para que as associações sejam reconhecidas formalmente como agentes legítimos no fornecimento da Cannabis medicinal, com regulamentações adaptadas à sua natureza jurídica. A proposta também pede a criação de um grupo de trabalho com participação dessas entidades, além da inclusão, na revisão da RDC, de dispositivos que regulamentem o cultivo, manipulação e fornecimento do óleo pelas associações. Segundo a Aliança, isso traria segurança jurídica ao setor e fortaleceria o acesso ao tratamento.
“Estamos trabalhando legalmente, com supervisão da Anvisa, e, graças à autorização da Justiça, atendemos cerca de 10 mil pacientes cadastrados, de todo o Brasil, mediante apresentação de laudo médico e de receita com prescrição e dosagem para cada paciente”, afirma Asfora. A Aliança é hoje a única associação pernambucana com permissão judicial para cultivar Cannabis e fabricar o óleo medicinal. Utilizando um sistema inovador de cultivo em contêineres, desenvolvido por Hazin, tornou-se a primeira fazenda urbana de Cannabis medicinal do país.
A história da Aliança é marcada por experiências pessoais com doenças graves e por um esforço coletivo para oferecer alternativas de tratamento. A atual presidente da associação, Hélida Lacerda, fundou a entidade a partir da tentativa de salvar a vida do filho Antony, diagnosticado com epilepsia refratária. “Parti para a Cannabis quando a médica que acompanhava Antony disse que ele só teria, no máximo, mais um ano de vida. O óleo medicinal era nossa última opção de tratamento”, contou.
Ricardo passou a ajudá-la com a produção caseira do óleo, baseada em critérios científicos, o que levou à criação da entidade e, mais tarde, à conquista de uma liminar judicial que garantiu a continuidade do trabalho. Já Rafaela Asfora, médica e atual diretora da Aliança, entrou na causa após a mãe, portadora de câncer, ter o tratamento prolongado com a Cannabis. Desde então, ela se tornou referência entre colegas médicos que buscam capacitação na prescrição desses medicamentos.
Com atuação nacional e cerca de 10 mil pacientes atendidos, a Aliança também tem parcerias acadêmicas, como a realizada com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A entidade aposta na ciência e na mobilização social para consolidar um modelo acessível, eficaz e legal de tratamento com Cannabis medicinal.
