Mesmo tendo validade imediata, a decisão sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, expedida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25) entre 11h e 23h59.
Além de Moraes, outros dez ministros da corte irão decidir se o senador permanecerá preso em regime fechado: Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, condenou o ex-presidente Collor a oito anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Por que a decisão ainda vai para o plenário?
A decisão da prisão é imediata, ou seja, deve ser cumprida. Contudo, ele ainda deve ser referendada — ou seja, validada pelos outros ministros do Supremo.
Isso acontece quando há decisões monocráticas. Com isso, será analisado se a prisão será reconsiderada ou validada. No último caso, ela se torna definitiva.
No caso em questão, a defesa do ex-presidente Fernando Collor já havia entrado com dois recursos, que foram negados. As ações questionavam o tempo de pena.
Veja a nota da defesa de Collor
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.”
