O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) foi designado relator do projeto (PL 2628/2022) que regulamenta uma série de alterações na legislação brasileira para proteger crianças e adolescentes dos riscos eminentes ao ambiente da internet. O projeto também estabelece o dever das plataformas de criar mecanismos de segurança, identificação e remoção de conteúdos que violem os direitos já consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente – sem a necessidade de intervenção judicial.
A iniciativa do Projeto é apoiada por diversas organizações da sociedade civil, especialistas, entidades e defensores dos direitos das infâncias e adolescências. E o parlamentar tem incluído no debate as plataformas digitais, como o Google, e outras Big techs diretamente envolvidas na difusão de conteúdo para essa parcela da população.
Para o deputado Jadyel Alencar, o principal objetivo do projeto é garantir um ambiente seguro para as crianças na internet. “Elas têm sido alvo fácil dos criminosos na internet que se aproveitam da sua vulnerabilidade”, pontuou. Por isso, de acordo com o parlamentar, a linha central do Projeto é reforçar o dever de plataformas e fornecedores digitais em prevenir, identificar, remover, conteúdo impróprio, além de intervir em tentativas de exploração e abuso sexual, coibir conteúdos de violência física, cyberbullying e assédio, além de identificar e responsabilizar, dentro da plataforma, os envolvidos.
Como relator da proposta, o parlamentar pretende realizar uma série de audiências publicas e envolver, pais, tutores, entidades, especialistas, Ministério Público, e as Big techs que atuam no Brasil.
