Por Allisson Martins*
A proposta do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026, configura-se como uma das principais iniciativas de atualização tributária do país nas últimas décadas.
Além de aliviar o orçamento de milhões de famílias, a medida tem o potencial de estimular o consumo e impulsionar a atividade econômica, especialmente em regiões como o Nordeste, onde a distribuição de renda desempenha um papel central no desenvolvimento.
Hoje, o sistema tributário brasileiro impõe uma carga desproporcional sobre as faixas de renda mais baixas, o que limita o poder de compra e restringe o crescimento econômico. A reformulação da tabela do IRPF reduz essa distorção ao garantir um ganho direto de renda, além de gerar um efeito multiplicador positivo, beneficiando setores como o comércio, a indústria e os serviços.
Na área de atuação do Banco do Nordeste, que engloba os nove estados nordestinos, além de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, há aproximadamente 8,43 milhões de empregos formais. Destes, cerca de 2,1 milhões estão justamente na faixa de renda que será beneficiada pela isenção, representando 25% do total dos empregos formais. Em termos absolutos, os estados mais beneficiados são Bahia (539 mil), Pernambuco (361 mil), Ceará (294 mil) e Maranhão (157 mil).
Além do alívio para as famílias de renda média e baixa, a proposta inclui medidas para equilibrar a arrecadação tributária, como a tributação mínima sobre altas rendas (acima de R$ 600 mil anuais), que poderá gerar R$ 25,22 bilhões em receitas, além de R$ 8,9 bilhões provenientes da taxação sobre remessas de dividendos ao exterior.
Sistema mais justo
Esse novo desenho tributário torna o sistema mais justo, ao reduzir a carga sobre a base da pirâmide econômica e compensar a arrecadação por meio da taxação de grandes rendas.
A reformulação da tabela do IRPF não apenas representa um alívio para o orçamento das famílias, mas também reforça o compromisso com uma política fiscal mais justa e eficiente. Ao ampliar o poder de compra e estimular o consumo em regiões estratégicas para o desenvolvimento nacional, como o Nordeste, a medida se configura como uma ferramenta relevante para redução das desigualdades regionais e fortalecimento da economia doméstica.
*Allisson Martins – Gerente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE)
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