O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia em que é acusado de tentativa de golpe de Estado.
A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por decidir sobre pedidos de impedimento de magistrados. O pedido já havia sido antecipado pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, após reunião com Barroso no dia anterior.
A defesa argumenta que Dino deve ser impedido por ter apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando ainda era governador do Maranhão. Na ocasião, Dino acusou o então presidente de calúnia. O advogado sustenta que essa ação anterior representa um conflito de interesse que compromete a imparcialidade do ministro.
Já no caso de Zanin, o argumento é baseado no fato de que o magistrado se declarou impedido em 2023 para julgar um recurso de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a sua inelegibilidade. A defesa alega que os fatos que levaram à condenação eleitoral – como a reunião de Bolsonaro com embaixadores para atacar o sistema eleitoral – também fazem parte da denúncia criminal, o que justificaria o afastamento de Zanin neste novo julgamento.
Além do pedido de impedimento, a defesa de Bolsonaro solicitou que o caso seja analisado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma, que tem conduzido as decisões sobre o processo. O advogado sustenta que, como os fatos ocorreram durante o mandato presidencial, a Constituição exige que sejam julgados pelo conjunto dos ministros da Corte.
Mais cedo, um pedido semelhante foi apresentado pela defesa do general Mauro Fernandes, um dos investigados no caso, também buscando o afastamento de Dino.
Caso os pedidos sejam aceitos e Dino e Zanin fiquem de fora da análise do caso, o julgamento na Primeira Turma ficaria sob responsabilidade de apenas três ministros: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Contexto do caso
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder de uma organização criminosa armada que teria planejado um golpe para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral em 2022. Além dele, outras 33 pessoas foram acusadas de envolvimento no esquema.
A denúncia também inclui crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente atacaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF.
com Agência Brasil
Em tese, o reu não tem a prerrogativa de escolher quem o vai julgar.
No caso alegado pela defesa de Bolsonaro o pedido de afastamento de Dino se baseia numa suposição, uma vez que o fato ocorreu quando Dino ainda estava na vida politica,
A situação atual é bem difetente e não permite tal ilação.