De 1º de fevereiro a 30 de abril, a pesca e venda do pescado são ilegais em todo o País
Uma das principais iguarias do Nordeste, a lagosta, tem a partir do dia 1º de fevereiro até 30 de abril, sua pesca e venda proibidas em todo o País. Isso porque, a partir deste sábado, dia 1º de fevereiro, quem estiver vendendo o produto estará infringindo a lei estabelecida pela Portaria 221/2021, do Governo Federal, que estabelece as regras para a pescaria de lagosta, incluindo as orientações sobre o período de defeso – prática de suspensão da atividade de pesca durante determinados meses, para proteger os ciclos de reprodução, crescimento ou migração de algumas espécies.
No caso da lagosta, o defeso vai sempre de 1º de novembro a 30 de abril e inclui a proibição de transporte, processamento e comercialização para todo o mercado nacional durante seus três últimos meses (fevereiro, março e abril). Nesse período, fica permitido apenas o armazenamento do estoque remanescente já declarado ao Ministério da Pesca e Aquicultura e a exportação dos produtos.
“Temos dois problemas aí: a pesca e o comércio ilegais. Porque para estar sendo vendida durante esse período, é porque, provavelmente, essa lagosta também foi pescada durante o defeso. E isso prejudica todos nós, pescadores, mas, principalmente a lagosta, porque ela precisa de tempo para se reproduzir, para se desenvolver, e aí então abastecer os novos ciclos de pesca”, explica ao site da RNE o pescador artesanal Tobias Soares, coordenador do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí (CE).
“O defeso é uma das principais ferramentas para garantir a sustentabilidade da espécie. Quando a gente respeita essas normas, estamos defendendo a lagosta e o nosso sustento”, reforça.
Mudança de cultura
Com a comercialização ilegal das lagostas, as demais medidas adotadas pelo governo para a sua recuperação, como é o caso do limite de pesca estabelecido no ano passado, também têm sua efetividade reduzida.
“A nossa expectativa é que todos os atores envolvidos com a cadeia produtiva possam se comprometer para realmente mudar essa cultura. Os estabelecimentos precisam se opor, se recusar a vender, mas os turistas e os moradores também não podem aceitar o produto caso ele seja oferecido, porque, muitas vezes, isso se dá também pelo comércio clandestino. A proteção das espécies é uma responsabilidade de todos nós “, argumenta o diretor científico da Oceana, Martin Dias. A Oceana é considerada a maior organização de advocacy sem fins lucrativos dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos.
Ouro do mar
A pescaria de lagosta é uma das mais valiosas do Brasil, correspondendo ao principal pescado de exportação do país. A espécie representa o sustento de mais de 15 mil famílias de pescadores e pescadoras espalhadas pelo Nordeste, principalmente nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, seus maiores produtores.
Apesar dos cuidados e das tradições relacionados com a pesca artesanal da lagosta, sua população vem apresentando forte queda ao longo dos anos. Diversos estudos apontam que a pesca excessiva causou, ao longo de décadas, reduções significativas nos estoques de lagosta.
As medidas de ordenamento, monitoramento e controle da pescaria são fundamentais para que esse processo se reverta, e a lagosta possa continuar se desenvolvendo até uma plena recuperação, beneficiando o meio ambiente e a pesca.
*Com informações da Oceana/Foto: Pesca da lagosta, no Ceará/ Christian Braga
