O órgão vai enviar ao STF um material que propõe três modelos de regulamentação das redes sociais
As propostas foram construídas após a audiência pública convocada pela AGU com especialistas e empresas para discutir o tema. O encontro foi marcado após a Meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, anunciar uma mudança na sua política de moderação de conteúdos, acabando com o formato anterior de checagem de fatos. As big techs foram convocadas para a audiência, mas não compareceram.
A LISTA
A lista de 14 itens da AGU está dividida em três seções. Entre as propostas, estão sete sugestões de regulação, que incluem critérios mínimos para questões como transparência, responsabilidade, privacidade, segurança, combate à desinformação, proteção de menores e direito de resposta. A AGU também apresentou três modelos possíveis para estabelecer as novas regras: autorregulação (em que as empresas definem as normas e o governo monitora), corregulação (em que as decisões são tomadas de forma conjunta entre governo e empresas) e regulação (em que o governo define as regras e as empresas devem cumpri-las).
Além disso, o documento da AGU destaca quatro desafios principais para a regulação das redes sociais. Entre esses desafios, estão o risco de danos à liberdade de expressão, o impacto econômico sobre as plataformas, a complexidade e o dinamismo das tecnologias, e a exigência de cooperação das empresas no cumprimento das regras estabelecidas.
Veja a lista completa:
Propostas de regulação
Transparência: Exigir que as plataformas sejam transparentes sobre suas políticas de moderação, algoritmos e práticas de coleta de dados.
Responsabilidade: Estabelecer responsabilidade para as plataformas em relação ao conteúdo que elas hospedam, incluindo a remoção de conteúdo ilegal ou prejudicial.
Segurança: Exigir que as plataformas implementem medidas de segurança robustas para proteger os usuários contra ameaças cibernéticas.
Luta contra a desinformação: Desenvolver estratégias para combater a desinformação e a propaganda, incluindo a verificação de fatos e a identificação de fontes confiáveis.
Proteção de menores: Implementar medidas para proteger os menores de idade contra conteúdo inapropriado e abuso online.
Modelos de regulação (três alternativas)
Modelo de autorregulação: As plataformas se regulamentam por conta própria, com orientação do governo.
Modelo de regulação governamental: O governo estabelece regras e regulamentações específicas para as redes sociais.
Desafios e considerações
Liberdade de expressão: A regulação das redes sociais pode afetar a liberdade de expressão e a capacidade dos usuários de se expressar livremente.
Impacto econômico: A regulação pode afetar a economia das plataformas e a capacidade delas de gerar receita.
Cooperação internacional: A regulação das redes sociais pode exigir cooperação internacional para ser eficaz, o que pode ser um desafio.
