Em conversa com jornalistas, ministro reforça importância do arcabouço fiscal, elenca conquistas legislativas e aponta caminhos para a reforma tributária
247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, nesta sexta-feira (20), jornalistas que acompanham o dia a dia do órgão para um café da manhã em Brasília. Durante quase duas horas de conversa, Haddad fez um balanço das principais entregas do Governo Federal na área econômica em 2024, destacou os avanços obtidos no Congresso Nacional e apresentou perspectivas sobre contas públicas, arcabouço fiscal e reformas estruturais.
No encontro, o ministro defendeu que o governo federal adote, permanentemente, práticas de revisão de gastos. “Eu acredito que o Executivo, em qualquer esfera de governo, tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso tem que ser uma rotina. Não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, afirmou. Segundo Haddad, a meta é garantir que as contas públicas se harmonizem com as projeções da receita e com as demandas sociais, “sem comprometer demasiadamente a atividade econômica”.
Arcabouço fiscal e responsabilidade nas contas
Haddad avaliou que o arcabouço fiscal — conjunto de regras para as contas públicas — é fundamental para a sustentabilidade financeira do país. “Estamos corrigindo aquilo que parecia discrepante para fortalecer os parâmetros do arcabouço, que não foram alterados”, destacou. Em sua visão, o maior mérito do modelo atual é olhar, simultaneamente, para despesas e receitas, diferentemente do antigo teto de gastos: “O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável, do ponto de vista do arcabouço fiscal”.
O ministro ainda relembrou que, caso todas as medidas propostas pelo governo tivessem sido aprovadas, haveria a possibilidade de um superávit primário inédito desde 2013. “Teríamos hoje uma situação superavitária pela primeira vez desde 2013, que foi o último superávit primário consistente”, pontuou.
Balanço legislativo e parcerias no Congresso
Outro ponto de destaque do café da manhã foi o extenso conjunto de propostas encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. “Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto em termos legislativos e de forma ampla. Praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e essa agenda, em todos os casos, avançou”, ressaltou.
Entre as conquistas citadas estão o Plano de Transformação Ecológica, a regulamentação de créditos de carbono e a aguardada Reforma Tributária do consumo, que, para Haddad, só foi possível porque “todos os seus princípios foram respeitados pelas partes”. Em 2025, o Ministério da Fazenda terá papel de protagonismo na normatização operacional dessa Reforma, o que vai exigir um amplo debate com a sociedade e com o Congresso.
Reforma Tributária: novos passos
A pasta também se prepara para tratar da Reforma Tributária da renda, etapa que, segundo o ministro, deve respeitar o princípio da neutralidade para “corrigir distorções do sistema” sem onerar o contribuinte de forma injusta. “Firmamos um compromisso (com o Congresso Nacional) de que a reforma da renda só seria feita na condição de um acordo sobre a neutralidade. O objetivo não é arrecadar nem renunciar receita”, esclareceu Haddad.
O cenário externo, marcado por taxas de juros elevadas nos Estados Unidos e uma reacomodação geopolítica, também foi abordado. Na análise de Haddad, o governo deve se manter atento para não perder oportunidades. Sobre a política monetária, o ministro reafirmou a autonomia do Banco Central e defendeu o novo regime de meta contínua de inflação, que, na sua visão, “vai produzir resultados melhores do que o modelo anterior”.
*Haddad recebe jornalistas na Fazenda (Foto: Diogo Zacarias / MF)
