247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta-segunda-feira (9) o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais em São Paulo, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A decisão também exige o modelo de gravação ininterrupta, assim como seu acionamento automático.
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e representa uma derrota para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que propunha substituir o sistema atual por um modelo de acionamento remoto.
Barroso destacou que a decisão se baseou em três aspectos principais: o não uso das câmeras pelos policiais, a diminuição no número de dispositivos disponíveis e a falta de comprovação da viabilidade técnica do novo sistema proposto pelo governo paulista. Além disso, ele considerou o aumento de 98% na letalidade policial em 2024, segundo dados do Ministério Público de São Paulo.
“Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e ao descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, afirmou o ministro.
