Penduricalhos

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JUSTIÇA

Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto

Luciana Leão 19 de fevereiro, 2026 0 Comment

Agência Brasil Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos...

Presidente Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo

Ana Júlia Silva 18 de fevereiro, 2026 0 Comment

Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam...

Decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos foi “feliz”, diz Hugo Motta

Ana Júlia Silva 10 de fevereiro, 2026 0 Comment

Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribubal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento...