O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento realizado ontem, manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou os mandatos do ex- Prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva.
No mesmo julgamento, a Corte declarou o ex-prefeito Victor Casteliano inelegível por oito anos. A vice-prefeita, embora cassada, não foi alcançada pela sanção de inelegibilidade.
Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal acompanhou o voto do relator, ministro Vila Boas Coeva, que reconheceu abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e a interferência de facções criminosas no processo eleitoral.
Para o relator, o conjunto probatório evidencia o comprometimento da normalidade e da legitimidade das eleições, com grave violação à livre vontade do eleitor.
Com a decisão, ficam mantidas as eleições suplementares no município de Cabedelo, já designadas para o próximo domingo. Disputam o pleito o atual prefeito Edivaldo Neto e o deputado estadual Valber Virgulino.
A eleição será conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob a presidência do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, com o objetivo de restabelecer a normalidade democrática e administrativa no município.
