Paulo Galvão Júnior (*)

Por que tantos trabalhadores brasileiros atuam sem carteira de trabalho e previdência social (CTPS) assinada ou por conta própria sem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)? Na minha opinião, entre os principais fatores que explicam esse fenômeno no Brasil, destacam-se: i) o baixo crescimento econômico; ii) a baixa qualificação profissional; iii) a preferência por flexibilidade de horários; iv) os elevados custos para se formalizar como CNPJ; v) o trabalho informal como alternativa de sobrevivência; vi) o empreendedorismo por necessidade de subsistência; vii) o baixo salário mínimo; viii) a elevada carga tributária incidente sobre a folha de pagamentos; e ix) outros fatores.

A informalidade constitui um dos principais gargalos da economia brasileira. Apesar das reduções observadas desde 2022, o Nordeste ainda concentra a maior proporção de trabalhadores sem CTPS assinada e de trabalhadores autônomos informais entre as cinco regiões do país.

A taxa de trabalho informal no Brasil alcançou 38,1% da população ocupada em 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As maiores taxas foram registradas no Maranhão (58,7%), Pará (58,5%) e Bahia (52,8%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (26,3%), Distrito Federal (27,3%) e São Paulo (29,0%), evidenciando profundas disparidades regionais no mercado de trabalho brasileiro.

A elevada informalidade no Nordeste e no Brasil revela um contingente expressivo de trabalhadores sem CTPS assinada e, portanto, sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, aposentadoria e auxílio-doença, por exemplos, além de trabalhadores que atuam por conta própria sem CNPJ.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, o Brasil contabilizou mais de 38 milhões de trabalhadores informais nas 27 Unidades da Federação ao longo de 2025, contingente inferior à população estimada do Canadá, de 41,4 milhões de habitantes, país desenvolvido com alto grau de formalização do mercado de trabalho.

O Canadá possui políticas e instituições que combatem de forma rigorosa a informalidade laboral e empresarial, especialmente por meio de fiscalização tributária, auditorias, cruzamento de dados e penalidades civis e criminais para atividades econômicas não declaradas. A própria administração tributária canadense mantém estratégias específicas de combate à chamada “underground economy” (economia subterrânea).

Vale destacar que o pagamento de tributos federais, provinciais e municipais fortalece o Canadá ao financiar os diversos serviços utilizados diariamente pelos canadenses. Os tributos financiam programas e serviços amplamente reconhecidos de qualidade no país, como educação, saúde, transporte, parques, bibliotecas, museus, segurança, licença-maternidade e paternidade, por exemplo.

Trazendo a questão da informalidade para a realidade do Brasil, os dados do IBGE de 2025 permitem uma leitura mais precisa dessa dinâmica ao evidenciar não apenas a persistência do problema em território brasileiro, mas também uma crescente heterogeneidade entre os nove estados nordestinos:

Conforme demonstrado na Tabela 1, o Maranhão ocupa a posição mais crítica tanto no ranking regional quanto no nacional, figurando como o estado com maior incidência de informalidade do Nordeste e do Brasil. Esse resultado reflete fatores estruturais históricos, como menor grau de industrialização, baixa diversificação produtiva e predominância de atividades econômicas de baixa intensidade tecnológica.

Nas ruas, avenidas e praças maranhenses, observa-se um elevado contingente de trabalhadores informais que recorrem ao empreendedorismo sem CNPJ como estratégia de subsistência. Inseridos em uma dinâmica cotidiana marcada pela instabilidade econômica, esses trabalhadores atuam de forma autônoma na oferta de bens e serviços, buscando garantir renda para o sustento de suas famílias.

Na sequência, estados como Bahia, Piauí e Ceará também apresentam níveis expressivamente elevados de informalidade, ainda que contem com estruturas produtivas relativamente mais diversificadas. A Bahia com a taxa de informalidade de 52,8% em 2025, tem a terceira maior do Brasil e a segunda maior do Nordeste.

Em posição intermediária situam-se Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Alagoas, que, embora apresentem indicadores relativamente melhores, permanecem distantes dos resultados observados nas regiões mais desenvolvidas do país, especialmente na Região Sul. No caso específico da Paraíba, a taxa de informalidade de 49,0% indica que aproximadamente metade da população ocupada encontra-se inserida em atividades informais, evidenciando a magnitude do desafio para a formalização do mercado de trabalho paraibano.

Por outro lado, destaca-se o desempenho do Rio Grande do Norte, que apresenta o menor nível de informalidade da região e posiciona-se em patamar relativamente mais favorável no cenário nacional em relação ao contingente da população ocupada que atua sem CTPS assinada ou sem registro formal de suas atividades econômicas.

Nesse contexto, observa-se a formação de três subconjuntos distintos no Nordeste: um grupo de maior informalidade, concentrado no eixo Maranhão-Bahia-Piauí-Ceará; um grupo intermediário de informalidade, composto por Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Alagoas; e um terceiro grupo de menor proporção de população ocupada na economia informal, no qual se destaca isoladamente o Rio Grande do Norte.

Adicionalmente, a informalidade reduz os incentivos ao investimento em capital humano, uma vez que relações laborais mais instáveis tendem a desestimular empregados e empregadores a investirem em qualificação e capacitação profissional.

Outro aspecto relevante refere-se à estrutura operacional das unidades produtivas informais, que funcionam, em geral, em pequena escala, com baixo nível de organização e limitada capacidade de incorporação tecnológica. Esse padrão restringe ganhos de produtividade e dificulta sua inserção competitiva em mercados mais dinâmicos.

Paralelamente, a elevada informalidade compromete a arrecadação tributária bruta e reduz a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais, criando um ambiente menos favorável ao desenvolvimento sustentável da região.

Como consequência, o cenário informal no Nordeste em 2025 produz um conjunto de efeitos adversos inter-relacionados, entre os quais se destacam a baixa produtividade do trabalhador, a reduzida capacidade de investimento, a baixa renda per capita e a persistência de elevados níveis de pobreza e desigualdade de renda.

Nesse cenário, a redução da informalidade deve ser compreendida como uma agenda estratégica para o desenvolvimento regional. Políticas públicas voltadas à formalização do mercado de trabalho, ao aumento da produtividade e à modernização da estrutura produtiva são fundamentais para elevar a renda e promover maior inclusão econômica.

O desempenho relativamente superior do Rio Grande do Norte demonstra que avanços são possíveis mesmo em um contexto historicamente adverso, reforçando a importância de políticas públicas eficazes e de uma estrutura produtiva mais diversificada.

Setorialmente, a maior parte dos trabalhadores informais nordestinos concentra-se no comércio, nos serviços gerais, na construção civil, na agricultura e nas atividades vinculadas a aplicativos de transporte e entrega. A informalidade é crescente entre as empregadas domésticas e os pedreiros que prestam serviços de forma contínua nos estados nordestinos.

Observa-se claramente, nas ruas, praças e praias do Nordeste, o crescimento expressivo do contingente de trabalhadores ambulantes, fenômeno que reforça a necessidade de ampliação dos investimentos públicos e privados em educação de qualidade na região.

Além disso, são necessárias iniciativas inovadoras nas cidades nordestinas para reduzir drasticamente os elevados níveis de inadimplência regional, uma vez que cresce o número de trabalhadores que, sem conseguir permanecer no mercado formal, encontram na informalidade a única alternativa para evitar as graves consequências do desemprego. Quem busca renda imediata a alternativa mais atrativa é o trabalho informal.

Por fim, a elevada informalidade no Nordeste configura-se como um dos principais entraves ao desenvolvimento do Brasil, na atualidade, a décima primeira maior economia do mundo em termos de PIB nominal e a oitava maior economia do planeta em termos de PIB PPC (Paridade do Poder de Compra). O fim da informalidade constitui passo decisivo para romper a armadilha da renda média e reduzir as desigualdades regionais e sociais do país em plena Quarta Revolução Industrial.

(*) Paulo Galvão Júnior é economista paraibano, conselheiro efetivo do CORECON-PB, diretor-secretário do Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba, membro do Instituto de Inteligência Econômica (IIE) em São Paulo, integrante do Grupo de Reforma Tributária da Paraíba (GRT-PB), apresentador do programa Economia em Alta na rádio web Alta Potência, escritor, palestrante e colunista do Portal North News (Toronto), da SAM Consultoria (São Paulo), do Portal Valentina (João Pessoa), do Notícia.Extra.com (João Pessoa) e da Revista Nordeste (João Pessoa). WhatsApp para palestras e entrevistas: +55 (83) 98122-7221.

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