O Governo de Alagoas anunciou um pacote de medidas que inclui a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV) para 12%, a prorrogação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032 e o lançamento do programa AL+Gás.
A redução do ICMS, em vigor desde 1º de abril de 2026, busca baratear o combustível, estimular o uso de energia mais limpa e aumentar a competitividade do setor. A medida foi definida pela Lei nº 9.776/2025, que atualiza a legislação estadual sobre o tema.
Prorrogação dos incentivos fiscais
No campo dos incentivos fiscais, a prorrogação beneficia cerca de 294 empreendimentos, em aproximadamente 34 municípios, contribuindo para a manutenção de cerca de 10 mil empregos.
A iniciativa amplia a segurança jurídica para empresas beneficiadas, incentiva novos investimentos, modernização produtiva e geração de empregos. Os incentivos poderão ser prorrogados até o novo prazo, desde que cumpridos os critérios estabelecidos.
Programa AL+Gás
Já o Programa AL+Gás busca estruturar e expandir o mercado de gás natural e biometano em Alagoas, com foco na competitividade econômica, segurança energética, sustentabilidade e atração de investimentos. A estratégia integra oferta, demanda, regulação e infraestrutura, ampliando o acesso ao gás nos setores residencial, comercial e industrial.
As medidas foram anunciadas em solenidade no Palácio República dos Palmares, com a presença de autoridades estaduais, que destacaram a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada para fortalecer o ambiente econômico.
