Nova edição aprofunda diagnóstico sobre governança, financiamento, mitigação e adaptação climática nos estados brasileiros
O Centro Brasil no Clima (CBC) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), com apoio do Instituto Itaúsa, lançaram hoje, quarta-feira (19/03), em Brasília, a 2ª edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, publicação que consolida a mais abrangente análise já realizada sobre políticas climáticas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
O evento teve como keynote speaker a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou a importância estratégica da publicação para o fortalecimento das políticas públicas climáticas no país.
A ministra ressaltou o papel do Anuário como ferramenta essencial para orientar decisões e aprimorar a governança ambiental nos estados.
“Eu sei que fazer o Anuário é um desafio muito grande. Abrir a lente em cima das necessidades e das possibilidades de cada estado em cada região é muito desafiador, mas ao mesmo tempo é muito necessário e ajuda na formulação, na implementação e na reorientação das políticas quando a gente pensa nas questões ligadas à proteção do meio ambiente no quesito mudança do clima”, afirmou.
Desmatamento e mudanças climáticas
Durante sua participação, Marina Silva também enfatizou os desafios estruturais no enfrentamento ao desmatamento e às mudanças climáticas.
“O desmatamento tem que ser coisa do passado, e tudo que nós temos feito nos últimos anos é lutar para que isso aconteça. Isso só será uma realidade quando formos capazes, estruturalmente, de fazer o desmatamento cair”, destacou.
Também presente no evento, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou a relevância do Anuário para evidenciar o papel estratégico do uso da terra no enfrentamento das mudanças climáticas.
“O Anuário é muito interessante porque mostra a questão do impacto do setor de uso da terra, seja desmatamento, seja agropecuária. E o que está claro para todos nós é que não vamos resolver a questão climática onde o setor da agropecuária é preponderante contra o setor. Nós vamos resolver com o setor. Esse que é o desafio que está colocado”, disse.
Capobianco também alertou para a emergência de novos vetores de risco associados às mudanças climáticas. “O problema que está acontecendo é que nós temos um novo desafio, que não é o combate ao desmatamento. Agora nós temos os incêndios. E eles ocorrem e decorrem exatamente da mudança do clima e dos eventos climáticos extremos”, afirmou.
O Anuário reúne dados inéditos sobre governança, financiamento, planejamento público, emissões, uso da terra, energia, transportes, agropecuária, indústria e gestão de riscos climáticos, organizando em uma única base informações que antes estavam dispersas em diferentes fontes e bancos de dados.
“Mais do que apontar avanços ou retrocessos, o Anuário tem a missão de orientar os estados no sentido da mitigação dos danos das mudanças climáticas, servindo de ferramenta de suporte à decisão. A atualização constante da publicação permite que estejamos cada vez mais perto dos fatos, verificando e incentivando a evolução das ações estaduais”, explica Fernanda Westin, gerente de projetos do Centro Brasil no Clima e coordenadora do Anuário.
“Os resultados apresentados mostram que ainda há uma grande desigualdade na agenda climática entre os estados brasileiros. Muitos ainda não possuem planos de mitigação ou metas claras, e mesmo entre aqueles que já avançaram, grande parte dessas metas foi definida antes da atualização da NDC brasileira, publicada no ano passado. Com a publicação do Plano Clima, dos planos setoriais e da nova NDC, será necessário um esforço consistente de alinhamento entre as metas nacionais e as metas estaduais.
Esse processo precisará ser ao mesmo tempo técnico e político, para garantir que o Brasil consiga atingir seus objetivos com eficiência e ao menor custo possível (entenda-se maior PIB potencial, mais emprego e renda)”, explica William Wills, diretor técnico do Centro Brasil no Clima e um dos autores do Anuário.
Mais do que um diagnóstico ambiental, o estudo apresenta uma radiografia da capacidade institucional dos estados para enfrentar a crise climática, mostrando como a agenda climática vem sendo incorporada ao planejamento econômico, orçamentário e territorial das unidades federativas.
“A implementação de ações rumo a uma agenda de desenvolvimento de baixo carbono acontece na ponta nos estados e municípios. Esta segunda edição do Anuário mostra que, ao longo de 2025, os estados brasileiros avançaram de forma significativa na integração das pautas climáticas às políticas públicas.
Identificamos boas práticas e um claro amadurecimento institucional, com avanços nos sistemas de monitoramento, na consolidação de planos de adaptação e mitigação e na articulação da agenda climática com desenvolvimento econômico, segurança hídrica, planejamento urbano e proteção social”, destaca Thais Ferraz, Diretora Programática do Instituto Clima e Sociedade – iCS.
“Os estados são atores centrais para que o Brasil alcance suas metas climáticas, pois é no nível subnacional que se concretizam muitas decisões de planejamento e implementação. Ao organizar e tornar comparáveis as informações climáticas estaduais, o Anuário se consolida como um instrumento estratégico para transformar dados em ação qualificando políticas públicas, ampliando o acesso a financiamento climático e fortalecendo respostas aos riscos crescentes dos eventos extremos.
Para o Instituto Itaúsa, apoiar iniciativas como esta é parte de sua missão de promover uma economia brasileira mais produtiva e positiva para o clima, a natureza e as pessoas”, Marcelo Furtado, Diretor-Executivo do Instituto Itaúsa e Head de Sustentabilidade da Itaúsa.
O lançamento contou com a presença de autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e oportunidades da política climática brasileira.
Principais destaques do Anuário
A publicação indica que o Brasil entrou definitivamente na era da governança climática subnacional. Estados têm ampliado planos, inventários e instrumentos de gestão climática, impulsionados por compromissos internacionais e pela mobilização em torno da COP30, que foi realizada em Belém.
Ainda assim, o relatório mostra que os avanços institucionais ocorrem em um contexto de agravamento dos impactos climáticos. Em 2024, o Brasil registrou um dos anos mais severos em desastres climáticos da última década, com 4.699 ocorrências, incluindo estiagens, chuvas intensas e incêndios florestais. Recentemente, o desastre em Juiz de Fora é um exemplo desse agravamento dos impactos climáticos.
O contraste entre avanço institucional e intensificação dos eventos extremos está presente em toda a análise do Anuário.
Governança climática avança, mas desigualdade persiste
O levantamento mostra que alguns estados já estruturaram instrumentos robustos de gestão climática, enquanto outros ainda enfrentam limitações institucionais e fiscais.
Quatro estados possuem Planos de Ação Climática integrados, reunindo mitigação e adaptação: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Piauí. Outros estados iniciaram a elaboração desses instrumentos nos últimos anos, enquanto parte das unidades federativas ainda não dispõe de planejamento climático completo, mesmo que alguns destes possuam estratégia climática com objetivo net zero.
Além disso, apenas quatro estados concluíram planos específicos de adaptação climática, evidenciando que essa dimensão da política climática ainda está menos institucionalizada do que as estratégias de mitigação.
Outro desafio é relacionado ao financiamento. Apesar do avanço de instrumentos institucionais, 19 estados ainda não contam com fundos climáticos estruturados, o que limita a execução prática de políticas públicas no longo prazo.
Desmatamento cai, mas queimadas disparam
Um dos achados mais relevantes do Anuário é o contraste entre a redução do desmatamento e o aumento expressivo das queimadas. Em 2024, o desmatamento caiu 32,4%, totalizando 1,24 milhão de hectares. No entanto, as queimadas cresceram de forma significativa em diversos biomas: Cerrado: +92%; Amazônia: +68%; Pantanal: +176% e Mata Atlântica: +492%.
O dado indica que conter a derrubada da vegetação não tem sido suficiente para evitar processos de degradação ambiental, exigindo políticas específicas de prevenção e gestão do fogo.
Emissões caem, impulsionadas pela proteção florestal
Em 2024, o Brasil emitiu 2,1 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente em emissões brutas e 1,5 bilhão em emissões líquidas.
A redução do desmatamento foi o principal fator responsável pela queda das emissões líquidas no país, mas o setor ainda é o principal emissor. A agropecuária permanece como o segundo maior setor emissor, seguida pela energia, especialmente pelo transporte rodoviário, que responde pela maior parte das emissões do setor.
Transição energética e transporte
O estudo mostra que a transição energética já apresenta avanços importantes em alguns estados. São Paulo lidera a descarbonização do transporte urbano, concentrando 88% da frota nacional de ônibus elétricos e ampliando a participação de combustíveis renováveis na matriz de transportes.
Entretanto, o transporte rodoviário ainda responde por mais de 90% das emissões do setor em muitos estados, evidenciando desafios estruturais para a descarbonização da mobilidade no país.
Agropecuária e uso da terra
O Anuário aponta que o Brasil possui 58 milhões de hectares de pastagens degradadas com potencial de conversão sustentável, o que representa uma das maiores oportunidades estruturais de mitigação associada ao desenvolvimento rural. A recuperação dessas áreas pode combinar aumento de produtividade agrícola com redução de emissões e restauração ambiental.
Impactos econômicos crescentes
Os impactos financeiros dos eventos extremos também aparecem como um dos principais alertas do estudo. Em 2024, os prejuízos provocados por desastres climáticos superaram R$ 38 bilhões no país. O Rio Grande do Sul foi o estado mais afetado, com enchentes históricas que causaram perdas estimadas em mais de R$ 14 bilhões, além de centenas de milhares de pessoas desalojadas. Segundo o relatório, o custo dos impactos climáticos superou em muito os desembolsos estaduais com adaptação e redução de vulnerabilidade.
“O Anuário evidencia os gargalos financeiros e de governança que ainda precisamos superar com urgência. A cooperação entre os entes federativos é o único caminho possível para garantir uma adaptação efetiva diante de impactos climáticos cada vez mais intensos. Ao fortalecer a governança climática subnacional, criamos bases mais sólidas para o sucesso do Plano Clima Federal e para um desenvolvimento duradouro, inovador e socialmente justo”, completa Thais Ferraz.
Orçamento climático ganha força
Um dos avanços mais relevantes identificados é a consolidação do orçamento climático como ferramenta de gestão pública. Estados como Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Norte já institucionalizaram o mecanismo, permitindo identificar e rastrear recursos públicos destinados a ações de mitigação e adaptação. Em São Paulo, a Lei Orçamentária Anual de 2026 destinou R$ 28,8 bilhões para ações climáticas, elevando o patamar desse tipo de instrumento.
Estados são peça-chave da política climática
O Anuário reforça que os estados ocupam posição estratégica na implementação da política climática brasileira, funcionando como elo entre compromissos internacionais e ações concretas no território. É nas unidades federativas que se materializam políticas de combate ao desmatamento, planejamento energético, infraestrutura de transporte, agricultura de baixo carbono e gestão de desastres.
Ao consolidar dados inéditos sobre essas políticas, o documento estabelece uma linha de base sobre a maturidade institucional da agenda climática no nível subnacional e oferece subsídios para decisões públicas, investimentos e cooperação federativa.
*Com informações da Assessoria
