Neste tempo de tanta ocupação com dados e tarefas é possível que muita gente, sobretudo por parte dos responsáveis por crianças e adolescentes, não estejam advertidos de que começa nesta terça-feira a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente voltada à proteção dessas novas gerações no ambiente digital.
Na prática, lembrando o caso Felca denunciando o paraibano Hytalo Santos e Euro, a Lei busca proteger nossos jovens nas redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.
Como diz a regra, a lei foi Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.
PAPEL DOS PAIS
A regulamentação do acesso ao ecossistema digital é um passo muito importante, mas nada substitui a responsabilidade dos pais e/ou de quem se apresenta responsável para construir uma forma de convivência saudável.
A partir de agora, as regras permitem punições mais severas à quem tentar burlar, entretanto, o diálogo e educação são fundamentais.
Caso Paraiba
Consta que o foco da denúncia a Hytalo Santos, um influenciador paraibano conhecido por realizar “realities” com adolescentes e crianças, foi feita por Felca acusando de separar menores de suas famílias e inseri-los em um ambiente de exposição exagerada.
Neste sentido, chamou a atenção o caso de Camilinha, pois Felca destacou a trajetória de uma adolescente, Camilinha, que passou dos 12 aos 17 anos sob a influência e produção de conteúdo de Hytalo.
Eis um caso típico de exploração infanto-juvenil inaceitável.
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