Na tarde desta terça-feira (10/03), o plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 5874/25 que, entre outros pontos, institui o RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências, para os servidores e servidoras do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O Projeto de Lei, que além de instituir o RSC à partir de abril/2026, também cria o IF do Sertão Paraibano, reajusta os salários de médicos e médicos veterinários e põe fim à lista tríplice nas eleições para Reitor das Universidades Federais, agora segue para sanção do Presidente Lula e publicação no Diário Oficial da União, e, na sequência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC/MEC) fará a regulamentação para aplicação da Lei, com os critérios de pontuação e metodologias para concessão do RSC.
Devido à urgência constitucional não foi aprovada nenhuma emenda, o que faria o projeto voltar à Câmara dos Deputados e correria o risco de sucumbir aos prazos eleitorais.
