O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), decidiu unilateralmente não colocar o projeto de lei 278/2026 (PL do Redata) como item extra-pauta na sessão desta quarta-feira (25/2).
O projeto, aprovado no dia anterior pela Câmara, reproduz a medida provisória 1318/2025, cuja validade termina hoje, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) com garantia de isenção fiscal para importação de equipamentos.
Havia acordo para o senador Eduardo Gomes (PL/TO) ser o relator de plenário. A equipe técnica do parlamentar estava preparando relatório sem alterações ao texto da Câmara, como parte do acordo para garantir os benefícios concedidos pela MP — válidos desde setembro, mas pendentes de regulamentação.
Gomes pretendia apresentar seu parecer a Alcolumbre, mas foi surpreendido pela decisão de não votar a proposta.
O governo também foi pego de surpresa. O líder governista, senador Jaques Wagner(PT/BA), estava ao lado de Alcolumbre na mesa diretora quando o presidente comunicou que não pautaria o tema.
“Na minha opinião, tinha acordo na medida que fez acordo na Câmara. Cheguei aqui, sentei do lado dele [Alcolumbre] e [ele] disse ‘não vou votar, tem muita confusão’”, disse, emendando que não sabia qual confusão.
Wagner afirmou que ainda não tinha “raciocinado” sobre a decisão do presidente e anunciou que iria ao Palácio do Planalto conversar com a ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann (SRI).
“Na minha cabeça ia pautar. Eu sentei ali do lado, tanto que me perguntaram antes [se votaria]. Eles disseram que para mim está tudo combinado, porque estava combinado”.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, responsável pela elaboração final da MP acompanhava a sessão. Após a decisão de Alcolumbre, ele deixou o plenário. Questionado sobre o motivo do projeto não ser votado, o assessor evitou comentar. “Eu não sei [o motivo]”, disse, visivelmente atordoado.
Representantes de big techs presentes na sessão também se mostraram atônitos. Um deles disse à eixos que não entendia o motivo para não aprovar o projeto, apontado como necessário para atrair investimentos.
Redata
Em vigor desde setembro, o Redata prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI a empresas que investirem em infraestrutura digital sustentável no Brasil.
Para acessar os incentivos, as companhias devem cumprir critérios ambientais, como o uso de “energia limpa ou renovável”.
Para acessar os benefícios, a empresa também tem de estar em dia com os tributos federais. A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Os data centers são vistos pelo mercado de energia no Brasil como uma das principais alternativas para aproveitar o excesso de geração renovável, sobretudo no Nordeste, e reduzir os prejuízos com os cortes de geração (curtailment).
*Com informações da Agência Eixos e Agência Câmara
