Por Luciana Leão
Uma nova leitura ambiental, velhos prejuízos
Enquanto o Brasil se prepara para o Carnaval, com ruas cheias, agendas esvaziadas e atenção dispersa, uma mudança silenciosa redefine as regras do jogo ambiental no país. No início de fevereiro, entrou em vigor a nova lei de licenciamento ambiental, vendida como modernização, mas carregada de riscos que vão muito além do meio ambiente.
A promessa é conhecida: destravar obras, acelerar investimentos, reduzir burocracia. O efeito real é outro. Ao ampliar drasticamente o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o país abre mão da análise técnica prévia para a maioria dos empreendimentos potencialmente poluidores. Mais de 90% deles passam a avançar com base em autodeclaração.
Pode parecer eficiência. Mas é aposta.
O que mudou, de fato
A lei nº 15.190/2025 altera o papel do Estado no licenciamento ambiental. Onde antes havia avaliação, mediação e prevenção, agora há fragmentação de regras, transferência de responsabilidades e resposta tardia ao dano já instalado.
Estados e municípios passam a definir critérios próprios. Comunidades indígenas perdem poder de veto sobre empreendimentos que afetam diretamente seus territórios. O risco deixa de ser tratado antes e passa a ser enfrentado depois, geralmente quando o conflito já chegou ao Judiciário ou ao noticiário.
O prejuízo ambiental aparece primeiro
Conversamos com alguns especialistas e , por unanimidade, todos disseram: “Sem análise técnica robusta, impactos sobre água, solo, biodiversidade e territórios sensíveis deixam de ser identificados a tempo, e vão causar problemas graves, em breve tempo “.
No Nordeste, onde a escassez hídrica, a pressão climática e a fragilidade dos biomas já fazem parte do cotidiano, esse modelo amplia riscos conhecidos e acelera danos difíceis de reverter.
O licenciamento ambiental não serve apenas para dizer “não”. Ele existe para evitar erros caros e, muitas vezes, irreparáveis.
O econômico vem logo depois
Para estudiosos do tema, ambientes regulatórios instáveis não atraem investimento de longo prazo. Ao contrário: aumentam a judicialização, encarecem projetos e criam incerteza. Obras podem até começar mais rápido, mas frequentemente param no meio do caminho. Haja vista a quantidade de obras paradas , segundo relatório do Tribunal de Contas da União.
O custo aparece depois, em embargos, disputas legais, perda de credibilidade e atraso. Desenvolvimento sem previsibilidade costuma cobrar juros altos.
O social é o mais invisível
Quando o Estado se afasta, quem sente primeiro são as populações que vivem nos territórios afetados. Comunidades tradicionais perdem poder de decisão. Municípios entram numa disputa silenciosa para flexibilizar regras e “não perder investimentos”.
O resultado é um país mais desigual, mais conflituoso e menos protegido.
Sem responsabilidade, não há ESG
ESG não é discurso bonito nem selo de marketing. É gestão de risco. Licenciamento ambiental é uma das bases dessa responsabilidade.
Quando o Estado abdica desse papel, o risco não desaparece , ele muda de colo. Empresas sérias perdem referência, investidores perdem confiança e a sociedade fica com a conta ambiental e social. Sem responsabilidade clara, não há agenda ESG que se sustente.
A conta chega depois da folia
Durante o Carnaval, o Brasil costuma esquecer seus problemas. A música sobe, a rua enche, o debate público entra em modo avião. Mas a realidade não acompanha o ritmo da folia. Ela espera.
Os efeitos da nova lei não acabam na Quarta-feira de Cinzas. Eles aparecem depois, como ressaca: quando obras avançam sem mediação do Estado, quando conflitos emergem, quando o dano ambiental vira problema econômico e social.
O risco que não foi avaliado antes sempre cobra seu preço mais adiante.
Nosso ponto de vista
O Brasil precisa crescer, gerar emprego e investir. Ninguém discute isso. O erro está em confundir pressa com descuido e simplificação com abandono da responsabilidade pública.
Licenciamento ambiental não é entrave ao desenvolvimento. É o que evita que o crescimento de hoje vire o problema de amanhã. Ignorar o risco agora pode parecer eficiência, mas costuma resultar em atraso, conflito e perda de confiança.
A ambição de crescer é correta.
A urgência de crescer com responsabilidade é ainda maior.
Eis o recado.
