Terá início a perícia judicial na ação de produção antecipada de provas que investiga o acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. O processo tramita na 4ª Vara Federal de Santos e foi ajuizado em 2017 pelo advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, em conjunto com a ex-ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, mãe de Campos.
A ação busca apurar as reais causas do acidente, diante da discordância dos autores em relação ao laudo final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e ao relatório considerado inconcluso da Polícia Federal.
O caso ganhou relevância jurídica nacional e passou a ser tratado como um leading case, após a União recorrer sob o argumento de que a palavra final sobre acidentes aéreos caberia exclusivamente ao Cenipa e à Polícia Federal.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no entanto, decidiu que, em situações como essa, é cabível a ação de produção antecipada de provas, reconhecendo que, pelo sistema jurídico brasileiro, a Justiça pode ter a palavra final sobre o caso.
Um dos entraves processuais foi a citação da holding Textron, com sede em Delaware, nos Estados Unidos, proprietária da empresa fabricante das aeronaves Citation. Segundo os autos, a parte autora levou cerca de um ano para efetivar a citação, realizada por meio de carta rogatória internacional, com trâmite pelo Ministério da Justiça.
O juízo federal nomeou como perito judicial Silvio Venturini Neto. As partes já apresentaram seus quesitos técnicos e acompanham o início dos trabalhos periciais. Como assistente técnico dos autores, o comandante Carlos Camacho elaborou um parecer com aproximadamente 80 páginas, no qual aponta indícios de possível defeito no profundor do compensador, componente responsável por direcionar o leme da aeronave para cima ou para baixo. De acordo com o documento, o defeito pode ter sido de origem ocasional ou provocado.
Para Antônio Campos, a perícia pode representar um ponto de inflexão no caso. “Provaremos que houve defeito na aeronave, seja ele provocado ou não, o que poderá dar uma reviravolta no caso. A Justiça tarda, mas não falha”, afirmou o advogado.
29 anos da morte de Chico Science
Nesta mesma data, completa-se 29 anos da morte do cantor e compositor Chico Science, um dos principais nomes da música brasileira contemporânea. Antônio Campos lembrou que atuou como advogado da família do artista em uma ação judicial movida contra uma montadora de veículos, relacionada ao acidente que vitimou o músico.
“Tive a honra de ser advogado da família no caso envolvendo a morte do artista, em uma ação contra uma montadora de veículos, na qual demonstrei que a causa do óbito foi um defeito no cinto de segurança do automóvel. Essa foi a maior ação indenizatória da história do Brasil e teve um importante efeito pedagógico”, recordou.
Ao traçar um paralelo entre os dois casos, o advogado destacou o desafio atual. “Agora, estou novamente diante de uma ação de produção de provas, na qual busco demonstrar que a falha em uma peça foi possivelmente a causa determinante do acidente que vitimou meu irmão”, concluiu.
