Por Ana Júlia Silva
A atualização da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (28), reacende o debate sobre o futuro das associações de pacientes, que hoje são referência em qualidade, acesso e preço dos medicamentos.
Para o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, o principal desafio do novo marco regulatório será proteger o modelo associativo, formado por organizações sem fins lucrativos que atuam diretamente para garantir o atendimento às necessidades dos pacientes e evitar que o acesso seja guiado apenas por interesses de mercado.
Segundo Hazin, a nova regulamentação representa, sobretudo, um reconhecimento institucional do trabalho desenvolvido pelas associações ao longo dos últimos anos. Ele explica que, para entidades como a Aliança Medicinal, não há impactos imediatos, já que a associação opera amparada por autorização judicial da Justiça Federal, que permite o cultivo da Cannabis, a produção dos medicamentos e a dispensação aos associados.
“Nosso trabalho técnico já vinha sendo desenvolvido com acompanhamento de órgãos regulatórios. O que muda agora é o reconhecimento formal da Anvisa de que as associações existem e exercem um papel fundamental no acesso ao tratamento”, afirma.
Para o diretor, esse reconhecimento inaugura uma nova etapa, com a criação de um modelo de avaliação das atividades das associações, ainda em caráter experimental.
Período de testes
O diretor-executivo da Aliança Medicinal destaca que, neste primeiro momento, a regulamentação não contemplará todas as entidades. A Anvisa deverá abrir um edital para selecionar associações que participarão de um projeto piloto, com um período inicial de adequação.
“É o início de uma caminhada. Eles plantaram uma primeira semente. Agora precisamos acompanhar esse processo para que, no futuro, haja espaço para todas as associações, que são plurais em tamanho, estrutura e forma de atuação”, pontua.
De acordo com Ricardo Hazin Asfora, os pacientes não sofrerão mudanças imediatas em relação ao acesso aos medicamentos, principalmente porque as regras ainda estabelecem limites técnicos, como o cultivo de plantas com baixo teor de THC, o que impacta a produtividade e a diversidade terapêutica.
“O benefício real para o paciente é preço, acesso facilitado e produto de qualidade. Isso ainda vai exigir amadurecimento regulatório”, diz.
Publicidade
O executivo também avalia com cautela a liberação da publicidade de produtos à base de cannabis. Embora veja a medida como um avanço, ele lembra que ainda será necessário compreender como essa permissão funcionará na prática, diante de restrições impostas por plataformas digitais e algoritmos.
“Estamos falando de quase um século de campanhas negativas. É mais uma semente que precisa ser cuidada para que a informação verdadeira consiga circular”, observa.
A longo prazo, ele defende que o modelo associativo já demonstrou sua eficácia e deve ser fortalecido. “Agora, com a regulamentação da pesquisa, teremos mais robustez científica para sustentar o que já fazemos”, afirma.
A Aliança Medicinal é a primeira fábrica urbana de produção de Cannabis medicinal do país. Atualmente atende cerca de 17 mil pessoas em todo o país, conta com mais de mil médicos prescritores e mantém um trabalho social que inclui doação de aproximadamente 10% da produção, mutirões de atendimento gratuito e capacitação de moradores da comunidade local.
