Os gestores da Sudene se reuniram com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, nesta sexta-feira (23), para discutir como se dará a transição da Reforma Tributária nos estados. A maior preocupação está relacionada ao fim do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é usado para atrair investimentos por meio de benefícios fiscais.
A extinção do mecanismo, causa receio em relação à permanência de empresas no Nordeste e ao fortalecimento da indústria regional, uma vez que o cenário indica maior concorrência entre os estados.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)
A distribuição dos recursos do Fundo de Compensação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) também foi um tema central da reunião.
O objetivo do FNDR é reduzir as desigualdades regionais e sociais, com aportes da União. Os recursos serão destinados a estudos, projetos e obras de infraestrutura, fomento a atividades produtivas com potencial de geração de emprego e renda e ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
Manoel Vitório afirmou que a reforma poderá contribuir para o equilíbrio federativo, na medida em que a implantação do FNDR, “representa uma oportunidade de se colocar em prática uma política nacional que possa reduzir as desigualdades entre as regiões brasileiras”.
No entanto, o fundo ainda não foi regulamentado. “É preciso que esse disciplinamento conte com a participação dos estados, em especial os mais afetados pelas desigualdades regionais”, frisou Vitório.
Articulação regional
Segundo o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, o momento exige articulação política e diálogo com o setor produtivo para avaliar o novo regramento e promover a modernização dos instrumentos de fomento e crédito disponíveis na Região.
“Reconhecemos a importância da Reforma Tributária, que atende à necessidade de atualização do sistema tributário brasileiro frente à nova realidade produtiva do País. No entanto, é fundamental garantir que essas mudanças não aprofundem as desigualdades regionais”, afirmou.
Nesse contexto, a Sudene busca aperfeiçoar seus principais instrumentos de atuação, como os fundos regionais (FNE e FDNE) e os incentivos fiscais, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).
A estratégia, segundo Francisco Alexandre, é assegurar a competitividade da Região por meio de investimentos em infraestrutura, qualificação da mão de obra, inovação e melhoria da eficiência da gestão pública.
Transição
O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, começou a operar no dia 1º de janeiro, marcando a fase de testes com a cobrança simbólica dos novos impostos sobre o consumo (CBS e IBS), que segue até 2033, com adaptações graduais dos contribuintes e sistemas. Na prática, este ano funcionará como um ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos.
Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.
Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.
