247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou um habeas corpus (HC) movido por um advogado que pedia prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.

De acordo com informações publicadas nesta sábado (17) pelo Portal Uol, a solicitação foi feita por advogado que não atua na defesa do ex-mandatário. A manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido na última quinta (15) para o presídio da Papudinha (DF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Qualquer pessoa pode entrar com HC no STF. Mesmo quem não é advogado pode apresentar o pedido à Corte para ter garantido seu direito de liberdade de locomoção. A análise do pedido depende de alguns critérios mínimos, como a pessoa não estar sendo representada por advogados.