Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será assinado neste sábado na capital paraguaia, Assunção, o acordo livre-comércio entre os países da União Europeia (UE) e o Mercosul. Nesta sexta-feira (16), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, esteve reunida no Rio de Janeiro com o presidente Lula.
Os dois se reuniram na sede do Ministério das Relações Exteriores na capital fluminense para tratar do acordo entre os blocos, que criará uma das maiores áreas de comércio do mundo, onde vivem aproximadamente 720 milhões de pessoas. A aprovação do acordo por parte da União Europeia foi anunciada na semana passada, após mais de 25 anos de negociações.
Lula destacou que “liberalização e abertura comerciais só fazem sentido se forem capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades”, disse ele, ao lembrar que comércio e investimento resultam em novos empregos e oportunidades.
Chefe do poder executivo da União Europeia, Ursula von der Leyen disse que todos integrantes dos blocos deverão se beneficiar com novos empregos, e que surgirão muitas oportunidades para o setor empresarial dos dois lados. “Sei que, entre nossas regiões e nossos povos, o melhor ainda está por vir”, disse ela ao iniciar o discurso.
“É assim que a gente cria a prosperidade verdadeira, que é a prosperidade compartilhada. Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de zero a zero”, argumentou.
Ursula disse que a assinatura do acordo, que será oficializada hoje (17), no Paraguai, é apenas o primeiro passo de algo muito positivo que está por vir.
“Toda história só será contada com êxito quando as empresas começarem a sentir os benefícios de nosso acordo. Algo que deve ocorrer rapidamente”, disse.
Ela afirmou que o acordo vai multiplicar oportunidades, com regras claras e previsíveis; e com padrões e cadeias de abastecimentos que, segundo ela, “servirão de rodovias para o investimento”.
Entenda alguns principais pontos do Tratado
O tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Confira:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>>Setores beneficiados:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- Importações crescerem acima de limites definidos;
- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
- Serviços financeiros;
- Telecomunicações;
- Transporte;
- Serviços empresariais.
9. Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
*Com Agência Brasil
